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Corregedoria da Justiça desburocratiza registro de nome e sexo de transgêneros

Corregedoria da Justiça desburocratiza registro de nome e sexo de transgêneros

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) facilitou o procedimento para a alteração do prenome e sexo de transgênero nas certidões de nascimento e casamento, realizada diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais do Estado. A partir de agora, a falta de documentos antes exigidos para efetuar esse procedimento ou a...