O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (2) o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado. O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor. O julgamento foi iniciado na semana passada e terminou nesta quinta-feira...
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Ministra do STF suspende MP que altera o Marco Civil da Internet
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última terça-feira (14) a eficácia da medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A íntegra do texto foi publicada no dia 6 de setembro. Na...
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Senadores recorrem para tirar Renan da relatoria da CPI da Pandemia
Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram nesta quarta-feira (28) um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada ontem. Os parlamentares, que também integram o colegiado, argumentam que os congressistas com parentesco em...
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Maranhão aciona STF para que União não suspenda o Censo Demográfico 2021
O Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com Ação Cível Originária em caráter de urgência (ACO 3508) para evitar a suspensão do Censo Demográfico 2021 em razão da não implementação de atos administrativos e da não destinação dos recursos necessários para a realização do recenseamento. A coleta e o...
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Fachin pede para retornar à Primeira Turma do STF
Às vésperas do julgamento sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu nesta quinta-feira (15) para retornar à Primeira Turma do STF assim que o decano da Corte, Marco Aurélio Mello, deixar o tribunal em julho. “Justifico que me coloco à...
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Lei que obriga escolas a ter Bíblia é inconstitucional, decide STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade. O julgamento foi realizado em plenário virtual, ambiente digital em...
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STF decide a favor de cultos e celebrações religiosas no País
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques autorizou a realização de cultos e celebrações religiosas em todo o Brasil. Kassio determinou que sejam aplicados protocolos sanitários nos espaços religiosos, limitando a presença em cultos e missas a 25% da capacidade do público. “Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto...
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Presidente do STF toma primeira dose de vacina contra covid-19 no Rio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, de 67 anos de idade, tomou hoje (2) a primeira dose da vacina contra a covid-19, no Museu da Justiça, situado no Centro Cultural do Poder Judiciário (CCMJ), área central do Rio de Janeiro. Fux considerou que sua ação,...
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Segunda Turma do STF retoma nesta terça-feira julgamento sobre suspeição de Moro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta terça-feira (23) o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista, que é mais tempo para análise, no início do mês, suspendendo...
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Maioria do STF vota por proibir tese de “legítima defesa da honra”
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri. Os votos confirmam a liminar (decisão provisória) do ministro Dias Tololli, na qual ele afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa...
