Home Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

Post
STJ autoriza soltura de presos em que liberdade depende do pagamento de fiança

STJ autoriza soltura de presos em que liberdade depende do pagamento de fiança

A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus coletivo para todos os presos que tiveram deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Ou seja, quem depende apenas de pagar fiança para sair da cadeia será solto. Ainda não se sabe quantos serão beneficiados com a decisão. O colegiado, ao concluir a...