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STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas

STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos previdenciários. O Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1045273, com repercussão geral reconhecida, que envolve a divisão da pensão por morte de um homem que...

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STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro...

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Ministro do STJ aparece de cueca em sessão virtual da corte

Ministro do STJ aparece de cueca em sessão virtual da corte

Por André Borges A República Federativa das Cuecas ganhou um novo episódio nesta quinta-feira, 22, para ciúmes do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que agora terá que dividir seu protagonismo com um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tudo corria bem em mais uma sessão do tribunal. Com suas togas, os ministros da 6ª Turma...

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STJ confirma decisão que retira Dr. Julinho da lista de candidatos inelegíveis

STJ confirma decisão que retira Dr. Julinho da lista de candidatos inelegíveis

Nesta semana, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) confirmou a medida cautelar nº 011/2020, concedida no último dia (08) pelo conselheiro Washington Luiz Oliveira. A medida trata da prestação de contas da maternidade Benedito Leite, referente ao exercício de 2007.A prestação de contas são responsabilidade de Julio César de Souza Matos. A...

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STJ autoriza soltura de presos em que liberdade depende do pagamento de fiança

STJ autoriza soltura de presos em que liberdade depende do pagamento de fiança

A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus coletivo para todos os presos que tiveram deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Ou seja, quem depende apenas de pagar fiança para sair da cadeia será solto. Ainda não se sabe quantos serão beneficiados com a decisão. O colegiado, ao concluir a...

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Inadimplentes podem ter CNH suspensa, decide STJ

Inadimplentes podem ter CNH suspensa, decide STJ

A partir de agora, pessoas inadimplentes podem ter sua carteira de motorista (CNH) suspensa até regularizarem seus débitos. A decisão foi tomada ontem (5), pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso avaliado é de um homem que deve R$ 16.853,10 a uma escola. Essa escola entrou com uma ação pedindo o...

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Ministro do STJ nega continuidade a pedido de liberdade de Lula

Ministro do STJ nega continuidade a pedido de liberdade de Lula

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou ontem (14) prejudicado um habeas corpus que foi impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um dia antes de sua prisão, no último dia 7 de abril. A decisão foi divulgada hoje (15). Pouco depois de o pedido ter...