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Relator do STF vota por manter desoneração da folha até dezembro

Relator do STF vota por manter desoneração da folha até dezembro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) por manter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021, conforme aprovado pelo Congresso. Lewandowski é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela Presidência da República questionando a prorrogação. Ele foi o único ministro a...

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STF derruba lei que liberava venda de remédios para emagrecer

STF derruba lei que liberava venda de remédios para emagrecer

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de quatro substâncias anorexígenas, ou seja, capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento.    Conhecidas como “pílulas para emagrecer”, por serem comercializadas nesse formato, as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e...

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Plenário do STF acata pedido do Maranhão para suspender bloqueio de verbas da EMSERH

Plenário do STF acata pedido do Maranhão para suspender bloqueio de verbas da EMSERH

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, à unanimidade, a medida cautelar que impede a realização de constrição patrimonial por bloqueio judicial de verbas da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), julgando procedente pedido lançado pelo Estado do Maranhão na ADPF nº 789, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA). A prestadora de serviços...

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STF suspende novamente julgamento sobre terras indígenas

STF suspende novamente julgamento sobre terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento que analisa a validade da tese sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas. A sessão será retomada na quarta-feira (15).  Há duas semanas, o STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é...

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STF suspende sessão e retoma julgamento de terras indígenas amanhã

STF suspende sessão e retoma julgamento de terras indígenas amanhã

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento que pode analisar o marco temporal para demarcações de terras indígenas. Na sessão de hoje (8), a expectativa era pela leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin, mas houve apenas uma manifestação inicial, sem conclusão de mérito. O julgamento será retomado amanhã (9). ...

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STF conclui julgamento sobre isenção de taxa do Enem

STF conclui julgamento sobre isenção de taxa do Enem

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela reabertura do prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 para estudantes de baixa renda, sem que seja necessário justificar a ausência no exame de 2020. O tema começou a ser julgado em sessão virtual...