Trata-se da Lei n° 11.342, sancionada pelo Governador Flávio Dino, que cria a Polícia Penal do Estado do Maranhão como órgão do sistema de segurança pública e é vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O texto foi publicado no dia 29 de setembro, e já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa. Segundo...
Sistema penitenciário
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PF desarticula venda de vagas em prisões para criminosos
A corrupção no sistema penitenciário de Minas Gerais é o alvo da Operação Alegria da Polícia Federal nesta quinta-feira(8). As investigações revelaram uma organização criminosa comandada por servidores públicos e advogados que negociavam vendas de vagas em unidades prisionais, vagas em determinados pavilhões, a entrada de objetos não permitidos, dentre outras práticas ilícitas. Pelo esquema,...
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Exposição “Novos Rumos” mostra o trabalho realizado por apenados
Mais de duas mil pessoas que cumprem pena no Maranhão, trabalham hoje em 136 oficinas oferecidas pelo Sistema Penitenciário do estado. As atividades além de poder reduzir o tempo pena, traz outros benefícios aos encarcerados. Uma exposição realizada em um shopping da capital, está mostrando como essas pessoas estão tendo a oportunidade de seguir novos...
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Presos podem ter de arcar com custos de permanência na cadeia
Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em decisão...
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Advogada criminal fala sobre atuação da OAB junto ao sistema penitenciário
Nesta sexta-feira (11), o programa Resenha trouxe como convidada a advogada criminal Ana Karolina de Carvalho Nunes, que é presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-MA e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal. Ela conta que pleiteou e conseguiu que fosse implementada a comissão, que vem atuando em uma maior proximidade...
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Justiça determina interdição de delegacia em Parnarama
Uma decisão da juíza titular da comarca de Parnarama, Sheila Silva Cunha, determina que sejam interditadas as celas da Delegacia da cidade, que sejam disponibilizados agentes penitenciários para custódia dos presos no município e que a carceragem local passe por reforma estrutural. Também deve ser disponibilizando ao Município de Parnarama o efetivo mínimo necessário de servidores para funcionamento...
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Secretário diz que é quase “nulo” o risco de rebeliões em Pedrinhas
A situação vivida pelo sistema penitenciário maranhense, provoca divergências de opiniões entre o governo do Estado, e entidades que acompanham os presidios maranhenses. Para o Secretario de Justiça e Administração Penitenciária, Murilo Andrade, atualmente o risco de ocorrem rebelições em Pedrinhas é muito pequeno ou talvez até nulo e ele atribui isto a medidas que...