Mais de 100 mil contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) se regularizaram aproveitando os benefícios fiscais do Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória 322/2020. De acordo com dados da Secretaria de Fazenda do Maranhão, o Estado já recuperou aos cofres públicos mais de R$ 52,7 milhões em pagamentos integrais...
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Sefaz prorroga prazos para pagamento de parcela do IPVA
O Governo do Maranhão, por meio da Portaria 105/2020, da Secretaria de Fazenda, prorrogou nesta sexta-feira (27) os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2020. A Portaria considera os termos do Decreto Estadual nº 35.677, de 21 de março 2020, que estabelece medidas de prevenção...
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Sefaz notifica milhares de empresas por não apresentarem notas fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda notificou milhares de empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que fizeram operações de compras de mercadorias para a revenda, mas não emitiram as Notas Fiscais aos consumidores. O levantamento feito pela própria Sefaz identificou que cerca de 10 mil empresas no Maranhão, agiam na...
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Primeira cota do IPVA 2020 pode ser paga até março
A partir de 2020 a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá novidades. Diferentemente de anos anteriores, a primeira cota do IPVA em 2020, deverá ser paga em março e não mais em fevereiro. A medida atende a uma reivindicação antiga dos proprietários de veículos. O pagamento da 1ª cota terá início...
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Seminário sobre Reforma Tributária acontece nesta sexta-feira
O governo do Maranhão realiza nesta sexta-feira (22) o Seminário sobre a Reforma Tributária, com o tema “Construindo a Reforma Necessária”. O evento acontece no auditório Socorro Castelo Branco, no prédio sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), das 8h30 às 18h. Sobre o assunto, o jornal Bom Dia Maranhão entrevistou Magno Vasconcelos, Secretario...
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Sefaz repassa à Receita Federal dados sobre fraudes com cartões; veja entrevista
Após a identificação de fraudes com operações com cartões de crédito e débito, cometida por estabelecimentos comerciais do estado e pessoas físicas, a Secretaria de Fazenda compartilhou as informações com a Receita Federal. Sobre o assunto, o Bom Dia Maranhão desta quarta-feira (23) recebeu Magno Vasconcelos, Secretário Adjunto de Administração Tributária. Sócios de empresas maranhenses...
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SEFAZ recupera quase R$ 10 milhões com ajuda dos Cartórios de Protesto
No período de abril a junho de 2019, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) já recuperou para os cofres públicos do Maranhão mais de R$ 9,5 milhões de reais por meio do protesto de títulos. A arrecadação foi possível devido parceria entre a SEFAZ e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do...
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Produtores e Atacadistas de grãos não recolhem imposto devido ao Estado
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto Estadual 33.110/2017, concedeu benefício fiscal aos atacadistas e produtores de soja, milho, milheto e sorgo, reduzindo a carga tributária de 12% para 2%, além de permitir o diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, simplificando a sistemática de apuração do imposto, reduzindo custos e facilitando...
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Empresas de outros Estados são autuadas por não pagarem impostos ao MA
A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou cerca de 479 autos de infração a empresas situadas em todos os Estados da Federação, por realizarem vendas de produtos destinados ao Maranhão sem o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando um valor de aproximadamente R$ 25 milhões. Com base na Emenda Constitucional...
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MA autua empresas de outros estados por não pagarem R$ 9 milhões de imposto
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou cerca de 300 autos de infração a empresas situadas em todos os Estados da Federação, incluindo o Distrito Federal, por realizarem vendas de combustíveis e lubrificantes sem o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando o valor de R$ 9 milhões. Todas as...
