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Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.  O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15...

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Sancionada lei que cria Dia Nacional da Educação a Distância

O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei 13.620 que institui a data de 27 de novembro como o Dia Nacional de Educação a Distância. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (15). Com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação superior no país, o MEC publicou,...

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Sancionada lei que cria o Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no MA

Sancionada lei que cria o Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no MA

As ações voltadas para o estímulo dos pequenos agricultores agora estão protegidas por uma legislação específica: o governador Flávio Dino sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que cria o Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no Maranhão.  A autoria da lei é do próprio Governo do Maranhão. Ela prevê a distribuição de equipamentos e...

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Lei exige manutenção preventiva de sistemas de ar condicionado

Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/18, sancionada na quinta-feira (4) e publicada na sexta (5) no Diário Oficial da União. A lei já está valendo para novas instalações de ar condicionado e será aplicada a todos os edifícios,...

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Dia da Consciência Negra passa a ser feriado estadual

Dia da Consciência Negra passa a ser feriado estadual

O Dia nacional da Consciência Negra é agora um feriado estadual. A mudança foi implementada após o governador Flávio Dino sancionar a lei n° 10.747, de autoria do deputado estadual Zé Inácio, que institui o dia 20 de novembro, que também é a data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, como feriado no Maranhão....

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Sancionada lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa

Sancionada lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa

O presidente Michel Temer sancionou hoje (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o Conselho Curador do FGTS...

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Temer sanciona lei que prevê cálculo do Produto Interno Verde

Temer sanciona lei que prevê cálculo do Produto Interno Verde

O presidente Michel Temer sancionou a lei que prevê o cálculo anual do Produto Interno Verde (PIV), o chamado “patrimônio ecológico nacional”. O texto da Lei 13.493 está publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União. Para o cálculo do Produto Interno Verde, de acordo com a lei, devem ser consideradas iniciativas nacionais...