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Bolsonaro sanciona lei do programa Casa Verde e Amarela

Bolsonaro sanciona lei do programa Casa Verde e Amarela

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa Minha Vida.  A MP tramitou ao longo dos últimos meses no Congresso Nacional e teve sua versão final aprovada em...

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Governo sanciona Estatuto Estadual da Igualdade Racial

Governo sanciona Estatuto Estadual da Igualdade Racial

O governador Flávio Dino sancionou a lei que cria o Estatuto Estadual da Igualdade Racial. Uma das ações previstas no estatuto é a prorrogação das cotas para negros em concursos públicos da administração pública estadual até o ano 2030, destinando 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos...

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Flávio Dino sanciona lei que cria auxílio emergencial de R$ 400,00 para catadores de resíduos sólidos

Flávio Dino sanciona lei que cria auxílio emergencial de R$ 400,00 para catadores de resíduos sólidos

Com o objetivo de proteger o meio ambiente e uma forma de alcançar socialmente os catadores de resíduos sólidos, o governador Flávio Dino sancionou a lei que cria o auxílio emergencial estadual no valor de R$ 400,00 para os catadores de materiais recicláveis no Maranhão. O auxílio é válido enquanto durar a pandemia do coronavírus....