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Ex-prefeitos são condenados por descumprimento da política de resíduos sólidos

Ex-prefeitos são condenados por descumprimento da política de resíduos sólidos

Após julgamento de Ações Civis Públicas do Ministério Público do Maranhão, três ex-prefeitos dos municípios de Nova Olinda do Maranhão e Presidente Médici foram condenados por improbidade administrativa devido ao descumprimento das políticas de destinação de resíduos sólidos, especialmente a falta de Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Em sentença publicada no último dia 10 de...

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Justiça obriga Santo Amaro a desenvolver políticas para resíduos sólidos

Uma sentença proferida pelo juiz Raphael Serra Amorim, titular da Comarca de Humberto de Campos, determina que o Município de Santo Amaro  promova plano de gestão integrada e proceda à definição e aplicação da destinação final ambientalmente adequada aos resíduos sólidos. De acordo com o magistrado o município tem seis meses para colocar em prática...

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Plano de gestão de resíduos sólidos deve ser implantado

Plano de gestão de resíduos sólidos deve ser implantado

Na última segunda-feira (29), duas decisões judiciais proferidas em Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), obrigam a Prefeitura de Pindaré-Mirim a colocar em funcionamento efetivo, em 180 dias, ações de acolhimento familiar de crianças e adolescentes, além das referentes à gestão de resíduos sólidos no município. Em uma delas, a...