O Governo Federal regulamentou a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas prestadoras de serviços de saneamento. As regras constam de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 1. O decreto disciplina trecho do Novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho, e funcionará como uma...
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Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 25, o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, regulamenta a emenda...
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Seduc divulga portaria que regulamenta processo de matrículas e rematrículas para escolas da rede estadual
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou uma portaria que regulamenta o processo para matrícula e rematrícula de estudantes nos centros de ensino da rede pública estadual do Maranhão, para o ano letivo de 2021. A rematrícula para os estudantes que atualmente cursam do 1° ao 8° do Ensino Fundamental e a 1ª ou...
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Senado aprova, com alterações, regulamentação do Fundeb
O Senado aprovou ontem (15) a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. Como foram feitas alterações em relação ao último texto aprovado na Câmara, ele volta...
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Publicada resolução que regulamenta concurso de remoção de servidores
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou a resolução nº. 332019 para regulamentar o concurso de remoção de servidores efetivos do Poder Judiciário do Maranhão. O documento considera a decisão plenária administrativa do dia 5 de junho de 2019. O concurso de remoção visa à classificação de servidores titulares de cargos de provimento efetivo,...
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MP recomenda veto ao projeto que regulamenta táxi-lotação
O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação, na última sexta-feira, 5, ao município de Imperatriz, para que o prefeito Assis Ramos vete o Projeto de Lei nº 24/2019, aprovado pela Câmara, que autoriza o sistema de táxi-lotação na cidade. O documento ministerial foi expedido pelo titular dea 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Direitos...
Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios. No...
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Projeto de Lei que regulamenta Uber deve ser votado hoje
A Câmara Municipal de São Luís vota, nesta quarta-feira (04), o projeto de lei que regulamenta o aplicativo Uber em São Luís. O aplicativo está operando desde o ano passado após decisão do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão. O projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), sofreu algumas...
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Regulamentação do transporte alternativo é discutida em SL
Paralelamente às discussões relativas à regulamentação do Uber, a Câmara Municipal de São Luís também realizou debate sobre a regulamentação da categoria de transportes alternativos de São Luís e de municípios vizinhos da capital. Uma audiência foi realizada na última semana, para análise do tema. A audiência foi proposta pelo vereador Ricardo Diniz (PC do B)...
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Anvisa quer regulação específica para suplementos alimentares
Os suplementos alimentares terão regulação específica a partir deste ano. Segundo informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o objetivo é reunir em um só conjunto de normas todas as regras e orientações da Agência aos fabricantes desses produtos. Pela proposta, os suplementos alimentares passarão a ser uma única categoria, reduzindo a quantidade de...
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