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Proposta de Emenda à Constituição

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Câmara conclui votação da PEC emergencial em primeiro turno

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A Câmara dos Deputados rejeitou um destaque do PCdoB que retirava a limitação de um valor de R$ 44 bilhões para concessão do auxílio emergencial na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. A proposta retirava do texto a expressão “até o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais)”, e foi rejeitada...

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Veja quais políticos do Maranhão são contra ou a favor da PEC da Prisão em 2ª Instância

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Ouça episódio do podcast Repórter Difusora sobre o assunto: Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam...