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Estatuto Estadual da Igualdade Racial no Maranhão é aprovado pela Assembleia

Estatuto Estadual da Igualdade Racial no Maranhão é aprovado pela Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 346/20, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, que tem como finalidade, estabelecer as diretrizes para a defesa dos direitos humanos da população negra para a efetivação da igualdade de oportunidades, bem como para combater a discriminação, o racismo e as demais...

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Assembleia aprova projeto de geração de emprego e renda para jovens

Assembleia aprova projeto de geração de emprego e renda para jovens

Foi aprovado nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o projeto de Lei 349/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Governo do Estado, o programa “Trabalho Jovem”, cujo principal objetivo é contribuir para a geração de oportunidades de emprego, trabalho e renda em benefício da juventude maranhense. A matéria irá à sanção...

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Aprovado PL que autoriza Executivo a alienar bens imóveis de instituições escolares municipalizadas

Aprovado PL que autoriza Executivo a alienar bens imóveis de instituições escolares municipalizadas

Os deputados aprovaram, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 350/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a alienar bens imóveis das instituições escolares municipalizadas. A matéria, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), por intermédio da Mensagem Governamental 094/20, dispõe sobre a autorização...

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Projeto de castração química de estupradores é inconstitucional, dizem advogados

Projeto de castração química de estupradores é inconstitucional, dizem advogados

O Projeto de Lei 5112/20, que sugere a castração química como pré-requisito para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro, é inconstitucional. Esta é a avaliação de advogados ouvidos pela reportagem, que classificam a medida como ‘desumana e cruel’. Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da proposta, nenhuma garantia fundamental seria desrespeitada,...

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Aprovado projeto que cria o cadastro nacional de condenados por estupro

Foi aprovado esta semana pelo Senado, o projeto que cria o cadastro nacional de condenados por estupro. O texto aguarda agora sanção presidencial. Aqui no Maranhão, mais de 4 mil perfis já foram cadastrados. A proposta é que o cadastro contenha características físicas, impressões digitais, perfil genético DNA, fotos e endereço residencial dos condenados.

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Sancionado projeto que disponibiliza a Bíblia nas penitenciárias do Maranhão

Sancionado projeto que disponibiliza a Bíblia nas penitenciárias do Maranhão

Após aprovação na Assembleia Legislativa, por unanimidade dos votos, o projeto de lei que disponibiliza a Bíblia nas penitenciárias do Maranhão, de autoria da deputada Mical Damasceno, foi sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).  A Lei 11.325, de 18 de agosto de 2020, inclui a Bíblia como livro obrigatório do acervo bibliográfico indicado pela Comissão de Remição...