O presidente da República, Jair Bolsonaro, reafirmou sua oposição ao projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso que facilita a venda de terras a pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. A apoiadores no Palácio da Alvorada, ele alegou que, com a exclusão de área de 150 km a partir das fronteiras do País, o texto...
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Feirinha São Luís celebra aprovação de projeto de lei que a torna permanente
A Feirinha São Luís deste domingo (20) tem um gostinho especial. É dia de comemorar a aprovação do Projeto de Lei nº 179/200 proposto pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior e aprovado pela Câmara de Vereadores de São Luís, que torna o programa permanente e da cidade. Para celebrar a conquista, a edição deste fim de...
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Estatuto Estadual da Igualdade Racial no Maranhão é aprovado pela Assembleia
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 346/20, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, que tem como finalidade, estabelecer as diretrizes para a defesa dos direitos humanos da população negra para a efetivação da igualdade de oportunidades, bem como para combater a discriminação, o racismo e as demais...
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Assembleia aprova projeto de geração de emprego e renda para jovens
Foi aprovado nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o projeto de Lei 349/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Governo do Estado, o programa “Trabalho Jovem”, cujo principal objetivo é contribuir para a geração de oportunidades de emprego, trabalho e renda em benefício da juventude maranhense. A matéria irá à sanção...
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Aprovado PL que autoriza Executivo a alienar bens imóveis de instituições escolares municipalizadas
Os deputados aprovaram, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 350/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a alienar bens imóveis das instituições escolares municipalizadas. A matéria, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), por intermédio da Mensagem Governamental 094/20, dispõe sobre a autorização...
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Projeto de castração química de estupradores é inconstitucional, dizem advogados
O Projeto de Lei 5112/20, que sugere a castração química como pré-requisito para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro, é inconstitucional. Esta é a avaliação de advogados ouvidos pela reportagem, que classificam a medida como ‘desumana e cruel’. Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da proposta, nenhuma garantia fundamental seria desrespeitada,...
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Aprovado projeto que cria o cadastro nacional de condenados por estupro
Foi aprovado esta semana pelo Senado, o projeto que cria o cadastro nacional de condenados por estupro. O texto aguarda agora sanção presidencial. Aqui no Maranhão, mais de 4 mil perfis já foram cadastrados. A proposta é que o cadastro contenha características físicas, impressões digitais, perfil genético DNA, fotos e endereço residencial dos condenados.
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Sancionado projeto que disponibiliza a Bíblia nas penitenciárias do Maranhão
Após aprovação na Assembleia Legislativa, por unanimidade dos votos, o projeto de lei que disponibiliza a Bíblia nas penitenciárias do Maranhão, de autoria da deputada Mical Damasceno, foi sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). A Lei 11.325, de 18 de agosto de 2020, inclui a Bíblia como livro obrigatório do acervo bibliográfico indicado pela Comissão de Remição...
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Aprovado PL que insere a Bíblia como livro obrigatório na remição de pena
Foi aprovado na Assembleia Legislativa, com totalidade dos votos dos parlamentares presentes, o Projeto de Lei 281/2019, que traz a Bíblia como livro obrigatório no Instituto da Remição pela Leitura. A remição pela leitura permite que o preso já condenado, a cada leitura de uma obra, reduza quatro dias de pena da sua condenação, possuindo o limite...
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ALEMA aprova projeto de lei que obriga os condomínios a comunicar casos de violência
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão um projeto de lei que obriga os condomínios residenciais a comunicar casos de violência doméstica à polícia. De acordo com o projeto, a comunicação deverá ser realizada por telefone em caso de ocorrência em andamento; por escrito, por via física ou digital, no prazo de até 24 horas...