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Ministro do STF autoriza prisão domiciliar para deputado Daniel Silveira

Ministro do STF autoriza prisão domiciliar para deputado Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo que o deputado Daniel Silveira (PSL-SP) poderá deixar a unidade prisional em Niterói (RJ) para cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Segundo a decisão do ministro, o deputado fica liberado para exercer o mandato parlamentar da própria residência, mas proibido de acessar,...

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STJ concede prisão domiciliar a mais 2 investigados por propina no Rio de Janeiro

STJ concede prisão domiciliar a mais 2 investigados por propina no Rio de Janeiro

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar a mais dois investigados na operação que apura um suposto esquema de cobrança de propina na prefeitura do Rio de Janeiro. O magistrado estendeu os efeitos da decisão da semana passada em que concedeu a domiciliar ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, para beneficiar...

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Após ‘entrave’ com plantonista, desembargadora autoriza domiciliar para Crivella

Após ‘entrave’ com plantonista, desembargadora autoriza domiciliar para Crivella

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça do Rio, deu início aos trâmites para a expedição do alvará de prisão domiciliar para o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) após entraves com o magistrado plantonista que decidiu não assinar o documento que autoriza a cautelar. O despacho foi publicado na tarde de terça,...

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Fachin antecipa prisão domiciliar a presos de cadeias superlotadas

Fachin antecipa prisão domiciliar a presos de cadeias superlotadas

Em razão da pandemia de covid-19, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17) que os juízes responsáveis pelas execuções penais em todo o país concedam progressão antecipada do regime semiaberto para domiciliar aos presos que estiverem em cadeias superlotadas. O ministro atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito...

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STF concede prisão domiciliar a detentos que têm filhos menores

STF concede prisão domiciliar a detentos que têm filhos menores

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) conceder prisão domiciliar a detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de idade ou deficientes. Pela decisão, o benefício só poderá ser aplicado a presos que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes.  O colegiado ainda...

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Câmara aprova prisão domiciliar para gestantes e mães

Câmara aprova prisão domiciliar para gestantes e mães

A Câmara dos Deputados aprovou  o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial. Portanto, a grávida ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência, que...

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STF concede prisão domiciliar a mães presas por tráfico de drogas

STF concede prisão domiciliar a mães presas por tráfico de drogas

Em decisão tomada nesta última quarta-feira (24), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determina que mulheres que estejam em prisão preventiva, mas tenham filhos até 12 anos de idade, devem passar a cumprir prisão domiciliar. A medida também beneficia mães que estejam cumprindo pena provisoriamente depois de condenação em segunda instância. Em fevereiro deste ano, o ministro já...

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Projeto para prisão domiciliar de mães e gestantes avança no Congresso

Projeto para prisão domiciliar de mães e gestantes avança no Congresso

Aprovado na última semana pelo plenário do Senado, o projeto de lei (PLS 64/2018) que estabelece que gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão ter prisão domiciliar no lugar da preventiva tem dividido opiniões. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei. Um dos pontos...

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STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos

STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça,...

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