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STF aceita denúncia contra deputado Daniel Silveira

STF aceita denúncia contra deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministro da Corte. Com a decisão, o parlamentar passará à condição de réu e vai responder a um processo criminal. Por unanimidade, os ministros aceitaram...

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PGR questiona todos os governadores sobre hospitais de campanha

PGR questiona todos os governadores sobre hospitais de campanha

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, enviou ofício a todos os 27 governadores com questionamentos sobre os hospitais de campanha montados para aumentar a capacidade de atendimento a pacientes da covid-19. Com base em portaria do Ministério da Saúde que definiu critérios técnicos para estruturação de unidades de saúde temporárias, a subprocuradora-geral indaga aos gestores...

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PGR recorre de decisão de Fachin que anulou condenações de Lula

PGR recorre de decisão de Fachin que anulou condenações de Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (12) recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última segunda-feira (8) anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. No recurso, a PGR defende a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para ter julgado os processos em que Lula foi condenado,...