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Munícipios que não prestaram contas sobre os recursos durante pandemia podem ser alvos de ações

Munícipios que não prestaram contas sobre os recursos durante pandemia podem ser alvos de ações

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, anunciou que os municípios que não prestaram contas sobre os recursos recebidos para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 podem ser alvos de ações penais. O juiz determinou que as informações fossem encaminhadas ao Procurador Geral da Justiça. “Determinei...

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Prestação de contas de candidatos eleitos termina amanhã

Prestação de contas de candidatos eleitos termina amanhã

Até as 23h59 desta terça-feira (15) candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento...

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Candidatos e partidos podem entregar mídias relativas à prestação de contas até 15 de dezembro

Candidatos e partidos podem entregar mídias relativas à prestação de contas até 15 de dezembro

Até às 19h do dia 15 de dezembro, os candidatos eleitos até o terceiro suplente podem entregar presencialmente as mídias eletrônicas geradas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O horário de funcionamento para recebimento das mídias é entre 13h e 19h, porém nos dias 14...

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Tribunal de Contas desaprova prestações de prefeituras e Câmaras Municipais do Maranhão

Tribunal de Contas desaprova prestações de prefeituras e Câmaras Municipais do Maranhão

Os conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em Sessão Plenária, desaprovaram as prestações de contas apresentadas ao órgão de controle externo pelos seguintes gestores públicos: João de Fátima Pereira (Monção/2013); Joserlene Silva Bezerra de Araújo (São João do Sóter/2017) e Maria José Gama Alhadef (Penalva/2009), com...

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Indícios de irregularidades em doações já somam mais de R$ 35 milhões

Indícios de irregularidades em doações já somam mais de R$ 35 milhões

Levantamento mais recente em relação aos números da prestação de contas de candidatos nas eleições 2020 mostra indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 35 milhões. Essa é a segunda rodada de identificação de indícios de irregularidades, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita...

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TSE detecta 3,7 mil desempregados que fizeram doações a candidatos

TSE detecta 3,7 mil desempregados que fizeram doações a candidatos

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral as doações realizadas para candidatos a prefeito e vereador possuem alguns indícios de irregularidades. Cerca de R$ 25 milhões foram doados a candidatos para as eleições deste ano. 3.793 desses doadores estão desempregados, desse nicho o total doado é de 15,9 milhões de reais. Outro grupo de doadores...

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TCE aprova prestação de contas anual do Governador do Estado

TCE aprova prestação de contas anual do Governador do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em Sessão Plenária Extraordinária realizada ontem (21), aprovou a prestação de contas do Governador do Estado, exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade de Flávio Dino de Castro e Costa. A prestação de contas foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de...