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Período de recolhimento com tornozeleira pode ser descontado da pena

Período de recolhimento com tornozeleira pode ser descontado da pena

Em votação unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica pode ser descontado do tempo de pena. Os ministros entenderam que, embora não constitua pena privativa de liberdade, as limitações impostas pelo recolhimento domiciliar monitorado por tornozeleira se assemelham ao cumprimento de pena...

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Trump concede indulto a 15 pessoas e comuta pena de outras cinco

Trump concede indulto a 15 pessoas e comuta pena de outras cinco

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu nesta terça-feira (22) 15 indultos e cinco comutações a indivíduos, incluindo um ex-conselheiro de campanha cujas atividades desencadearam uma investigação sobre a Rússia, três ex-congressistas e vários ex-contratados militares acusados de assassinato de civis iraquianos durante a guerra. Entre os que receberam o perdão judicial está George...

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Justiça aumenta pena de condenado por feminicídio no Maranhão

Justiça aumenta pena de condenado por feminicídio no Maranhão

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiram, por unanimidade, aumentar a pena de Juvenal Ribeiro da Silva Filho, condenado pelo homicídio triplamente qualificado da esposa. O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha, da Promotoria de Itinga do Maranhão, município onde ocorreu o crime no ano de...

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Entra em vigor lei que aumenta pena para quem dirige alcoolizado

Entra em vigor lei que aumenta pena para quem dirige alcoolizado

A partir desta quinta-feira (19), o aumento da pena para quem cometer crime no trânsito por dirigir alcoolizado, entra em vigor. Agora, o tempo de prisão para motoristas que sob o efeito de bebida ou qualquer outro tipo de substância psicoativa ocasionar acidentes, passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da...

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Projeto de Lei prevê pena para divulgação de notícias falsas

Projeto de Lei prevê pena para divulgação de notícias falsas

Quem divulgar notícias que souber serem falsas sobre assuntos relacionados a saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante poderá ser punido com penas de detenção ou reclusão. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 473/2017, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que aguarda a designação de...

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Senado pode aumentar pena para quem maltrata animais

Senado pode aumentar pena para quem maltrata animais

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal aumenta a punição para quem maltratar ou abandonar animais domésticos. A pena de detenção para quem matar cães ou gatos passa de três meses a um ano para de seis meses a dois anos. Passa a ser punido também o responsável pela morte em caso de...