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Aprovada MP que institui programa de parcelamento de juros e multas de crédito do ICMS

Aprovada MP que institui programa de parcelamento de juros e multas de crédito do ICMS

A Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória 329/20, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), vencidos até 31 de julho de 2020. Na mensagem encaminhando a MP...

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IPTU: 1ª parcela e cota única vencem na terça (7)

IPTU: 1ª parcela e cota única vencem na terça (7)

A primeira parcela e a cota única – com desconto de 15%, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2020), vencem na próxima terça-feira (7). Os cidadãos devem emitir a guia para pagamento do imposto no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br.  Para facilitar o acesso do contribuinte aos boletos do...

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Primeira cota do IPVA 2020 pode ser paga até março

A partir de 2020 a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá novidades. Diferentemente de anos anteriores, a primeira cota do IPVA em 2020, deverá ser paga em março e não mais em fevereiro. A medida atende a uma reivindicação antiga dos proprietários de veículos. O pagamento da 1ª cota terá início...