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OAB ajuíza ação contra INSS e pede fim da exigência de procuração aos não alfabetizados

OAB ajuíza ação contra INSS e pede fim da exigência de procuração aos não alfabetizados

A Seccional Maranhense da Ordem, por meio da Procuradoria Geral de Defesa das Prerrogativas e da Comissão de Direito Previdenciário, protocolou, na Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, uma Ação Civil Pública com pedido de medida liminar contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), requerendo o fim da exigência de procuração pública ao...

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OAB pede ao PGR e STF investigação por ‘ações e omissões’ Bolsonaro na pandemia

OAB pede ao PGR e STF investigação por ‘ações e omissões’ Bolsonaro na pandemia

A Ordem dos Advogados do Brasil vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades, administrativa e criminal, do presente Jair Bolsonaro, do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre ‘ações e omissões’ no combate à pandemia da covid-19. A entidade de advogados também decidiu...

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Centenas de famílias maranhenses podem ser despejadas

Centenas de famílias maranhenses podem ser despejadas

Por Blog do John Cutrim O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão julgará Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI no 0800260-59.2021.8.10.0000, movida pela OAB/MA, contra a Lei Estadual no 10.246/2015, que instituiu a COECV – Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, responsável por ações de mediação prévias ao cumprimento...

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Mulher presa por racismo e homofobia é solta

Mulher presa por racismo e homofobia é solta

Karina Ferreira Lima, 23 anos, apontada como principal suspeita do crime de racismo contra o publicitário Marcondes de Oliveira, no último fim de semana, em um flat no bairro Ponta d’Areia em São Luís, foi foi beneficiada com alvará de soltura nesta terça-feira (1º). Ela estava no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A informação foi confirmada pela...

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OAB pede nomeação dos primeiros nomes de listas tríplices para reitores de universidades federais

OAB pede nomeação dos primeiros nomes de listas tríplices para reitores de universidades federais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que, na nomeação dos reitores e vice-reitores das universidades federais e os diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a observar os...

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OAB: proposta de usar precatórios para financiar Renda Cidadã é inconstitucional

OAB: proposta de usar precatórios para financiar Renda Cidadã é inconstitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como “inconstitucional” e “calote da dívida pública jurídica” a proposta do governo federal de financiar o Renda Cidadã com recursos destinados ao pagamento de dívidas da União, os chamados precatórios. A medida foi anunciada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro para bancar o programa que pretende...