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Farmacêuticas levam multa por vender remédio acima do preço

Farmacêuticas levam multa por vender remédio acima do preço

A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) multou empresas do setor farmacêutico em R$ 15,2 milhões pela comercialização de medicamentos usados no enfrentamento à covid-19 acima do preço autorizado no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa), a aplicação de multas é resultado de atividades de monitoramento e de fiscalização...

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Câmara dos Deputados aumenta exigência para segurança em barragens e aumenta multa para R$ 1 bilhão

Câmara dos Deputados aumenta exigência para segurança em barragens e aumenta multa para R$ 1 bilhão

A Câmara dos Deputados aumentou as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens, proibindo o uso de barragem a montante, como a do acidente de Brumadinho (MG), e aumentando a multa aplicável em caso de acidente para até R$ 1 bilhão. A barragem a montante, agora proibida, é aquela construída com a colocação...

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Senado aprova destinação de 10% de multas a obras de acessibilidade

Senado aprova destinação de 10% de multas a obras de acessibilidade

O Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que destina 10% dos valores arrecadados com multas de trânsito para elaboração de projetos e execução de obras para adequação de passeios já existentes às normas técnicas de acessibilidade. O projeto vai à Câmara, para nova análise. Segundo o relator, senador Romário (Podemos-RJ), os 10% estabelecidos pelo...

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Multas e contribuições aplicadas pelo Cade caem 83,6% em 2020

Multas e contribuições aplicadas pelo Cade caem 83,6% em 2020

A pandemia do novo coronavírus e as medidas de isolamento social prejudicaram as investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2020 e levaram a uma redução de 83,6% nas multas e contribuições pecuniárias aplicadas pelo órgão de janeiro a outubro, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com levantamento...

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Tribunal de Contas desaprova prestações de prefeituras e Câmaras Municipais do Maranhão

Tribunal de Contas desaprova prestações de prefeituras e Câmaras Municipais do Maranhão

Os conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em Sessão Plenária, desaprovaram as prestações de contas apresentadas ao órgão de controle externo pelos seguintes gestores públicos: João de Fátima Pereira (Monção/2013); Joserlene Silva Bezerra de Araújo (São João do Sóter/2017) e Maria José Gama Alhadef (Penalva/2009), com...

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Candidata é condenada a pagar multa de R$ 15 mil reais por propaganda antecipada em Arari

Candidata é condenada a pagar multa de R$ 15 mil reais por propaganda antecipada em Arari

A Justiça condenou a candidata à prefeita de Arari, Maria Alves Muniz, a pagar uma multa no valor de R$ 15 mil, por propaganda eleitoral antecipada. A representação contra a candidata foi formulada pela promotora eleitoral Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. Assinou a decisão o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 27ª zona eleitoral....

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