Em ação civil pública, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou à Justiça que obrigue o Município de São Luís a resgatar, cuidar, identificar, além de buscar abrigo e adoção para todos os animais que se encontram no logradouro conhecido como Praça dos Gatos, localizado na Avenida dos Africanos, na capital. A manifestação foi formulada pelo...
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MPMA emite recomendações ao município de Bacuri
Tendo como parâmetro o programa institucional “A Cidade não pode parar: campanha pela transparência municipal”, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri emitiu, em março, quatro Recomendações ao Executivo e Legislativo municipais. As manifestações – formuladas pelo promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede – são relativas à implantação do Portal da Transparência, nepotismo, estruturação...
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Ex-prefeito é acionado por irregularidades na transição municipal
O ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, mais conhecido como Kabão, está sendo acionado na Justiça pelo Ministério Público em virtude de irregularidades cometidas durante o processo de transição municipal em 2016. Gestor do município até 31 de dezembro de 2016, Kabão é alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, uma...
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Assis Filho é denunciado por organização criminosa
O promotor de Justiça de Pio XII, Francisco Thiago Rabelo denunciou o secretário nacional de Juventude, Assis Filho em peculato, falsidade ideológica, falsificação de documentos e participação em uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo município de Pio XII (a 270 km de...
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Ministério Público pede suspensão de licitações irregulares
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar provisória de urgência contra o município de Pirapemas com o objetivo de suspender três processos licitatórios, na modalidade de Tomada de Preço. A medida foi ajuizada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Pirapemas é...
MP emite recomendação para impedir contratação irregular
O Ministério Público do Maranhão encaminhou Recomendação, nessa quarta-feira (15), para a Prefeitura de Passagem Franca deixar de contratar servidores de forma irregular e precária, especialmente para os cargos em que haja aprovados em concurso público vigente. No documento, o promotor de justiça Carlos Allan Siqueira, titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, orienta o...
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Ministério Público realiza seminário de combate à corrupção em Imperatriz
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) vai realizar nos dias 23 e 24 de março, em Imperatriz, a segunda edição do Encontro Regional de Gestão Estratégica: o MP contra a corrupção. O evento, que será realizado no auditório das Promotorias de Justiça, terá a participação de promotores e procuradores de justiça, servidores públicos e membros...
MPMA pede anulação de concessões irregulares e demolição de imóveis
Cerca de 11 envolvidos na concessão irregular de uso de terrenos municipais em Tutóia se tornaram alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Entre os envolvidos está o ex-prefeito Raimundo Nonato Abraao Baquil (mais conhecido como Diringa) e o ex-chefe da Divisão de Terras e Tributação do município, Clodoveu...
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MP diz que Assis Ramos fabricou decreto de emergência e recomenda anulação
A vida do prefeito Assis Ramos não está mesmo nada fácil. Com um início de gestão dos mais conturbados da história recente de Imperatriz, o prefeito tem repetido como um mantra a ideia de que suas ações são tomadas, todas, dentro da legalidade. Daí a demora para resolver algumas questões emergenciais para a cidade, sobretudo...
MP ajuíza ação contra prefeito acusado de improbidade
Em razão de uma dívida de R$ 8 milhões contraída pela Prefeitura de Cedral com a Companhia Energética do Estado do Maranhão (Cemar), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 22 de fevereiro, Ação Civil Público por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito Jadson Passinho Gonçalves. A manifestação foi formulada pelo promotor...
