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Brasileiros denunciados por conduzir embarcação ilegal

Brasileiros denunciados por conduzir embarcação ilegal

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou, na Justiça Federal, Sílvio da Paixão Freitas e Josenildo do Nascimento Teodoro, brasileiros responsáveis por conduzir a embarcação que aportou no cais do Porto de São José de Ribamar, no dia 19 de maio, trazendo 25 estrangeiros de origem africana sem o cumprimento de qualquer regra ou...

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MPF/MA requer regularização das BRs 226 e 222

Após verificar irregularidades nas BRs 226 e 222, como a existência de mais de 80 lombadas irregulares, o Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pela ausência de condições adequadas para o uso dessas rodovias. Segundo o órgão, essas lombadas foram construídas sem observação dos parâmetros técnicos,...