A Câmara aprovou hoje (26) o texto-base da Medida Provisória (MP) que fixou o salário-mínimo no valor de R$ 1.100. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP ainda passará por análise do Senado. O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação...
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Câmara aprova texto-base de MP que prorroga regra de remarcação de passagem
A Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta foi aprovada de forma simbólica, e os deputados vão analisar agora os destaques – sugestões que podem mudar a redação final. Editada pelo governo no fim...
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Isenção do ICMS para itens de enfrentamento da Covid-19 é ampliada
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (11), a Medida Provisória 352/2021, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo alterações na Lei 11.361/2020, que isenta do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações...
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Nova MP simplifica aquisição de vacinas contra covid-19
O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisória para simplificar a compra de vacinas contra covid-19, além de insumos e de bens e serviços necessários à implementação da vacinação contra o novo coronavírus no País. Em janeiro, o governo baixou uma MP de teor semelhante e que já foi convertida na Lei 14.124/2021. Dentre...
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Início do ano letivo é tema de reunião entre Ministério Público e Semed
O Ministério Público do Maranhão realizou uma reunião, por meio virtual, com a vice-prefeita e secretária municipal de Educação de São Luís, Esmênia Miranda, e a sua equipe. A reunião tinha por objetivo acompanhar o retorno das aulas na rede municipal de educação e o cumprimento das diretrizes educacionais e sanitárias.. O promotor Paulo Avelar...
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MP envia ofício a Doria, aprova protocolo da FPF e favorece volta do Paulistão
O retorno do Paulistão ficou mais próximo na noite desta quinta-feira. O Ministério Público do Estado de São Paulo enviou ofício ao governador João Doria aprovando o novo protocolo sanitário elaborado pela Federação Paulista de Futebol (FPF), o que abre caminho para o retorno do Estadual. O documento foi enviado pelo próprio procurador-geral de Justiça...
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Anvisa pede a Bolsonaro que sancione Medida Provisória das Vacinas
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, pediu hoje (10) ao presidente Jair Bolsonaro a sanção dos dispositivos que tratam do trabalho da Anvisa na Medida Provisória (MP) 1.026/21, a MP das Vacinas. O texto foi aprovado no Congresso na semana passada e aguarda sanção presidencial. Após reunião no Palácio do Planalto, Barra...
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MP-RJ pede júri popular para Flordelis e mais oito réus
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu que a deputada federal Flordelis e mais oito pessoas acusadas por crimes ligados ao assassinato do pastor Anderson do Carmo sejam levadas a júri popular. Anderson era marido de Flordelis e foi morto a tiros em casa, em 16 de junho de 2019. A promotoria aponta...
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Câmara aprova MP que autoriza adesão de Brasil a consórcio de vacinas
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje a Medida Provisória 1.004/20, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility, conduzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras entidades. A matéria perde a vigência à meia-noite de quarta-feira (3) e deve...
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Bolsonaro e ministros entregam ao Congresso MP de privatização da Eletrobras
O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, entregaram pessoalmente ao Congresso, no início da noite desta terça-feira, 23, o texto da MP de privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia. Bolsonaro e...