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Disparo em massa de mensagens ameaça democracia e viola lei, alertam advogados

Disparo em massa de mensagens ameaça democracia e viola lei, alertam advogados

Por Redação A Resolução 23.610/19, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, proíbe a propaganda de candidatos por meio de disparos em massa de mensagens instantâneas. Apesar disso, a prática permanece, segundo investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que identificou empresas que ainda oferecem o serviço. Advogados especializados no tema concordam...