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Medida Provisória

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Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos

Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira (6), medida provisória (MP) que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares.  De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida busca ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas...

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Medida provisória muda regras de moderação em redes sociais

Medida provisória muda regras de moderação em redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A íntegra do texto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (6).  De acordo com o Ministério do Turismo, o...

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Empregador tem até hoje para pagar parcela de FGTS suspenso

Empregador tem até hoje para pagar parcela de FGTS suspenso

Cerca de 100 mil empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a primeira parcela dos pagamentos adiados até hoje (6). Os recolhimentos suspensos serão parcelados até dezembro de 2021. Implementada pela Medida Provisória 1.046/21, a suspensão por quatro meses do pagamento...

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Governo libera 1,1 bi para Fundos de Saúde a estados e municípios

Governo libera 1,1 bi para Fundos de Saúde a estados e municípios

Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) destina mais de R$ 1,1 bi para Fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos serão repassados em parcela única para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O  montante está previsto na Medida Provisória (MP nº...

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MP estabelece prazo para atualização de coberturas dos planos de saúde

MP estabelece prazo para atualização de coberturas dos planos de saúde

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera a lei dos planos de saúde (Lei 9.656/98) para estabelecer prazo máximo na análise de novos procedimentos e tratamentos que poderão ser incluídos no rol de cobertura dos planos.  “O objetivo é trazer mais celeridade ao processo de incorporação de novos tratamentos aos planos de...

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Texto da MP de privatização da Eletrobras vai a Senado após aprovação na Câmara

Texto da MP de privatização da Eletrobras vai a Senado após aprovação na Câmara

Em uma vitória para o governo Bolsonaro, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira, 20, a votação da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras. Os dez destaques apresentados foram rejeitados. Pelas sugestões, os deputados tentaram alterar trechos do texto construído pelo relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Após apreciação dos...

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Isenção do ICMS para itens de enfrentamento da Covid-19 é ampliada

Isenção do ICMS para itens de enfrentamento da Covid-19 é ampliada

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (11), a Medida Provisória 352/2021, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo alterações na Lei 11.361/2020, que isenta do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações...

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Nova MP simplifica aquisição de vacinas contra covid-19

Nova MP simplifica aquisição de vacinas contra covid-19

O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisória para simplificar a compra de vacinas contra covid-19, além de insumos e de bens e serviços necessários à implementação da vacinação contra o novo coronavírus no País. Em janeiro, o governo baixou uma MP de teor semelhante e que já foi convertida na Lei 14.124/2021. Dentre...