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Defensoria Pública consegue liminares em favor de idoso e mãe sem antecedentes criminais

Defensoria Pública consegue liminares em favor de idoso e mãe sem antecedentes criminais

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão conseguiu duas decisões liminares em favor de um homem idoso e uma mulher. As decisões foram obtidas pelo Núcleo de Execução Penal. O primeiro caso foi o do idoso autuado em flagrante por ter supostamente praticado crimes, em contexto de violência doméstica, contra sua companheira. Ele permaneceu preso...

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Contestada no Supremo, lei de abuso de autoridade entra em vigor

Contestada no Supremo, lei de abuso de autoridade entra em vigor

A lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores. Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo Tribunal...

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Justiça suspende liminar do TCE relativa a concurso público em Caxias

Justiça suspende liminar do TCE relativa a concurso público em Caxias

O Juiz de Direito Sidarta Gautama Farias Maranhão, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Medida Cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado relativa ao concurso público a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Caxias. A cautelar do TCE determinava a suspensão da realização do certame em...

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Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu na última segunda-feira (8) uma liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, a posse de Cristiane, que...

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Liminar que permitiria fazer o Revalida sem diploma é suspensa

Liminar que permitiria fazer o Revalida sem diploma é suspensa

A liminar que permitia aos inscritos no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superiores Estrangeiras (Revalida) fazer a prova mesmo sem ter o diploma de medicina foi suspensa. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), garantindo a exigência do diploma prevista no edital. A liminar...