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MP aciona município para garantir transparência sobre licitações

MP aciona município para garantir transparência sobre licitações

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 28 de junho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de Cedral, solicitando que este insira, em 10 dias, informações sobre licitações e contratos, referentes aos anos de 2018 e 2019, no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do...

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Ex-prefeita é acionada por irregularidades em licitações

Ex-prefeita é acionada por irregularidades em licitações

Na última terça-feira (28), a Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Porto Rico do Maranhão, Rosa Ivone Braga Fonseca, a servidora municipal Rosinete dos Anjos Morais Marques (presidente da comissão de licitação) e o empresário José Martins Barros Neto (empresa...

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Ministério Público pede afastamento do prefeito

Ministério Público pede afastamento do prefeito

O Ministério Público Estadual entrou com nove Ações Civis Públicas  por improbidade administrativa combinadas com pedido de afastamento contra João Dominici (PSDB), prefeito de São João Batista, município localizado a 284 km de São Luís. Além do prefeito, as ações pedem o afastamento do procurador local, toda a cúpula da Comissão Permanente de Licitação, secretários e...

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Prefeito João Dominici anula todas as licitações no município

Prefeito João Dominici anula todas as licitações no município

Quase 30 dias após a decisão judicial, o prefeito de São João Batista,  João Dominici (PSDB), decretou anulação de todas as licitações do município. Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 4 deste mês.  A cópia dos 20 processos de licitações que estavam em funcionamento devem também ser passadas à justiça para...

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Desembargador mantém suspensão de licitações

Desembargador mantém suspensão de licitações

A decisão da comarca de São João Batista de suspender todas as licitações do município foi mantida pelo desembargador José Ribamar Castro nesta terça-feira (21).  No início do mês, as licitações foram suspensas pela justiça local após investigação do Ministério Público constatar que ilegalidade nos processos de licitação  com vícios de publicação – os processos...

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Todas as licitações em São João Batista são suspensas pela Justiça

Todas as licitações em São João Batista são suspensas pela Justiça

No pequeno município, à 284 km de São Luís, todas as licitações – processos que autorizam compras e contratações para fins públicos – foram suspensas por decisão judicial. A decisão do juiz Ivis Monteiro Costa se deu na última quarta-feira (8), baseada em ação civil pública da promotoria local, que constatou que muitas das licitações...