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Lei que obriga escolas a ter Bíblia é inconstitucional, decide STF

Lei que obriga escolas a ter Bíblia é inconstitucional, decide STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade. O julgamento foi realizado em plenário virtual, ambiente digital em...

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TF quer derrubar lei que obriga escolas e bibliotecas do AM a terem Bíblia

TF quer derrubar lei que obriga escolas e bibliotecas do AM a terem Bíblia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei do Amazonas que obrigava escolas e bibliotecas públicas estaduais a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. O julgamento no plenário virtual, ferramenta que permite aos ministros analisarem as ações e incluírem os votos na plataforma digital sem necessidade de reunião...

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Maranhão ocupa 4º lugar na aplicação da Lei Anticorrupção, aponta levantamento nacional

Maranhão ocupa 4º lugar na aplicação da Lei Anticorrupção, aponta levantamento nacional

O Maranhão foi destaque entre os governos estaduais na aplicação da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), instrumento de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. De acordo com o levantamento feito pela Folha de São Paulo, o Governo do Maranhão foi o 4º que mais abriu...

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Publicada lei que trata das dívidas dos estados com a União

Publicada lei que trata das dívidas dos estados com a União

Foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União a lei que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União, e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de forma a permitir que unidades da Federação “com baixa capacidade de pagamento” possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam...

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Bolsonaro sanciona Projeto de Lei de apoio a estados e municípios endividados

Bolsonaro sanciona Projeto de Lei de apoio a estados e municípios endividados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito...

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Bolsonaro sanciona lei do programa Casa Verde e Amarela

Bolsonaro sanciona lei do programa Casa Verde e Amarela

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa Minha Vida. A MP tramitou ao longo dos últimos meses no Congresso Nacional e teve sua versão final aprovada em...

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STF derruba lei do MA e estado não pode obrigar escolas a reduzir mensalidade

STF derruba lei do MA e estado não pode obrigar escolas a reduzir mensalidade

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucionais leis dos estados do Maranhão, Ceará e da Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da covid-19. A decisão, por maioria de votos, julgou procedentes três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) ajuizadas pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino)...

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Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 25, o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, regulamenta a emenda...

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Lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa é sancionada

Lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera as possibilidades previstas o Código Penal em que uma pessoa pode ser responsabilizada por denúncias caluniosas contra pessoas sabidamente inocentes. A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 21. A lei teve origem em projeto de lei apresentado pelo líder do PP na...

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Corte de água e luz não pode mais ser feito em finais de semana e feriados

Corte de água e luz não pode mais ser feito em finais de semana e feriados

A suspensão da prestação de serviços públicos, como água, gás e energia elétrica, não poderá mais ser feita nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado. Antes, o consumidor tinha que aguardar o próximo dia útil para restabelecimento do serviço. A lei nº 14.015/2020 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e o texto...