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Lei que amplia Prouni para estudantes de escolas privadas é sancionada

Lei que amplia Prouni para estudantes de escolas privadas é sancionada

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.350/2022 que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares, mesmo sem bolsa de estudos. Antes, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do programa. As novas regras começam a valer a partir...

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Auxílio-inclusão a pessoa com deficiência entra em vigor hoje

Auxílio-inclusão a pessoa com deficiência entra em vigor hoje

Pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e tenham conseguido trabalho com carteira assinada podem pedir, a partir desta sexta-feira (1º) o auxílio-inclusão. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou do site com o mesmo nome. Equivalente a meio salário mínimo (R$ 550), o auxílio-inclusão foi instituído pela Medida Provisória...

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Lei que define sobras de voto em eleições proporcionais é sancionada

Lei que define sobras de voto em eleições proporcionais é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (1º) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que redefiniu os critérios para distribuição das sobras eleitorais, como são chamadas as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais depois da divisão dos votos pelo número de cadeiras. As eleições proporcionais são aquelas que definem vereadores, deputados estaduais ou distritais...

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Publicada lei que prevê meios alternativos para prova de vida no INSS

Publicada lei que prevê meios alternativos para prova de vida no INSS

Foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União a Lei 14.199, que dispõe sobre “medidas alternativas de prova de vida” para beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a prova de vida foi uma medida adotada pelo governo...

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Lei que possibilita videochamadas com pessoas internadas é sancionada

Lei que possibilita videochamadas com pessoas internadas é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a lei que permite a realização de videochamadas entre familiares e pacientes internados em serviços de saúde que estejam impossibilitados de receber visitas. A informação é da Secretaria-Geral da Presidência da República.    O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 11 de agosto....

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Promulgada lei que reestrutura o Conselho Estadual do Fundeb

Promulgada lei que reestrutura o Conselho Estadual do Fundeb

Foi promulgada nesta quinta-feira (26), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a Lei n° 11.530, que reestrutura o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do  Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). De acordo com a lei, compete ao Conselho exercer...

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Prova de vida para servidores inativos volta a ser exigida hoje

Prova de vida para servidores inativos volta a ser exigida hoje

Os servidores do Poder Executivo aposentados e pensionistas, que recebem pelo Regime Próprio de Previdência Social, deverão voltar a fazer a prova de vida a partir de hoje (1º) para não terem os benefícios cortados. Suspenso desde março de 2020 por causa da pandemia de covid-19, o procedimento deve ser feito até 30 de setembro, na maioria dos...

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