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Lei Maria da Penha

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Ação combate a violência doméstica em Montes Altos

Ação combate a violência doméstica em Montes Altos

A Polícia Civil do Maranhão, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Casa da Mulher Maranhense, realizou nesta segunda-feira (19) uma ação por meio do “Ônibus Lilás” no Assentamento Novo Horizonte, no município de Montes Altos, cidade a 640 quilômetros da capital maranhense. A intenção era orientar mulheres sobre o...

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Homem é preso suspeito de agredir a própria mãe em Raposa

Homem é preso suspeito de agredir a própria mãe em Raposa

Um homem foi preso nesta quinta-feira (23) suspeito de agredir a própria mãe. O caso aconteceu no bairro Vila Nova, em Raposa, na região metropolitana de São Luís. Segundo o titular da Delegacia de Raposa, Marconi Caldas, o agressor foi autuado em flagrante pelo crime de lesão corporal na forma da Lei Maria da Penha.

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Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta-feira (7)

Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta-feira (7)

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, completa 13 anos nesta quarta-feira (7). O principal trecho da legislação permite que a Justiça prenda em flagrante ou abre a possibilidade de prisão preventiva para os agressores quando a vítima está...

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Câmara aprova texto que permite à polícia agir para proteger mulheres

Câmara aprova texto que permite à polícia agir para proteger mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (14) uma proposta que autoriza, em caráter emergencial, delegados e policiais a decidir sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto segue agora para análise do Senado. O texto, aprovado após acordo entre os líderes partidários, modifica a Lei Maria...

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Mulheres vítimas de violência terão prioridade em matrículas

Mulheres vítimas de violência terão prioridade em matrículas

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ganhar prioridade em matrícula em instituições de ensino. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 265/2018, que aguarda relatório na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O PLS acrescenta à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) a prioridade para mulheres vítimas de...

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PL prevê ensino da Lei Maria da Penha em escolas no MA

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei com o objetivo de proporcionar aos alunos da rede estadual de ensino noções básicas da Lei Maria da Penha. A iniciativa, de autoria da deputada estadual Andrea Murad (MDB), visa tornar a Lei 11.340/2006 mais conhecida e promover a reflexão sobre o combate à violência contra a...

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Após suspeita de agressão contra mulher, Cabo Campos pode ter mandato cassado

Após suspeita de agressão contra mulher, Cabo Campos pode ter mandato cassado

A Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) emitiu nota de repúdio aos suspeitos atos de violência do Deputado Estadual Roberto Campos Filho (PP), contra sua atual esposa, Maria José Brandão Marques Campos. O deputado Cabo Campos está sendo investigado pelos crimes de lesão corporal e injúria. A ocorrência, registrada pela própria...

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