O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.419/2019, que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulheres, idosos ou crianças. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, também determina a perda do registro de armas já existentes em nome do agressor e prevê a apreensão imediata...
Lei Maria da Penha
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Ação combate a violência doméstica em Montes Altos
A Polícia Civil do Maranhão, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Casa da Mulher Maranhense, realizou nesta segunda-feira (19) uma ação por meio do “Ônibus Lilás” no Assentamento Novo Horizonte, no município de Montes Altos, cidade a 640 quilômetros da capital maranhense. A intenção era orientar mulheres sobre o...
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Aluguel Maria da Penha ampara vítimas de violência doméstica no Maranhão
Foi assinada nesta sexta-feira (02) a Lei que cria o o Aluguel Maria da Penha, aluguel social destinado a mulheres vítimas de violência que não podem retornar aos seus lares. O programa propõe o valor mensal de R$ 600,00, em um período de até 12 meses. Mulheres em situação de vulnerabilidade e que tenham filhos...
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Homem é preso suspeito de agredir a própria mãe em Raposa
Um homem foi preso nesta quinta-feira (23) suspeito de agredir a própria mãe. O caso aconteceu no bairro Vila Nova, em Raposa, na região metropolitana de São Luís. Segundo o titular da Delegacia de Raposa, Marconi Caldas, o agressor foi autuado em flagrante pelo crime de lesão corporal na forma da Lei Maria da Penha.
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Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta-feira (7)
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, completa 13 anos nesta quarta-feira (7). O principal trecho da legislação permite que a Justiça prenda em flagrante ou abre a possibilidade de prisão preventiva para os agressores quando a vítima está...
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Mudanças tornam Lei Mª da Penha mais rigorosa; MA teve 50 feminicídios em 2017
A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões...
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Caminhada encerra a campanha “Maria da Penha em Ação”
Uma caminhada foi realizada nesta terça-feira (13) no centro de São Luís para chamar a atenção da população para o combate à violência doméstica contra a mulher. A atividade marca o encerramento da campanha “Maria da Penha em Ação”.
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Câmara aprova texto que permite à polícia agir para proteger mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (14) uma proposta que autoriza, em caráter emergencial, delegados e policiais a decidir sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto segue agora para análise do Senado. O texto, aprovado após acordo entre os líderes partidários, modifica a Lei Maria...
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Mulheres vítimas de violência terão prioridade em matrículas
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ganhar prioridade em matrícula em instituições de ensino. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 265/2018, que aguarda relatório na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O PLS acrescenta à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) a prioridade para mulheres vítimas de...
PL prevê ensino da Lei Maria da Penha em escolas no MA
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei com o objetivo de proporcionar aos alunos da rede estadual de ensino noções básicas da Lei Maria da Penha. A iniciativa, de autoria da deputada estadual Andrea Murad (MDB), visa tornar a Lei 11.340/2006 mais conhecida e promover a reflexão sobre o combate à violência contra a...
