Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite de ontem (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de...
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Assassinos de delegado federal Davi Aragão são condenados
Foram condenados pela Justiça Federal os acusados do assassinato do delegado federal Davi Farias de Aragão. O crime aconteceu no dia 5 de maio do ano passado enquanto ele celebrava o aniversário de 5 anos da filha em uma residência no bairro Araçagi, em São José de Ribamar. O Juiz Federal da 2ª Vara Criminal...
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Decisão da Justiça Federal suspende processos licitatórios em 11 cidades do MA
Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público Federal, órgão integrante da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, a Justiça Federal, em regime de plantão, determinou a suspensão dos procedimentos licitatórios que ocorreriam nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano em diversos municípios do Maranhão. Segundo relatado na Ação Civil Pública, proposta...
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Brasileiros denunciados por conduzir embarcação ilegal
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou, na Justiça Federal, Sílvio da Paixão Freitas e Josenildo do Nascimento Teodoro, brasileiros responsáveis por conduzir a embarcação que aportou no cais do Porto de São José de Ribamar, no dia 19 de maio, trazendo 25 estrangeiros de origem africana sem o cumprimento de qualquer regra ou...
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Justiça Federal torna Cabral réu pela 23ª vez na Lava Jato
A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tornou hoje (20) o ex-governador Sérgio Cabral réu pela 23ª vez, em desdobramento da Operação Lava Jato. Desta vez, o ex-governador e mais 25 pessoas são acusadas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Pão Nosso –...
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Justiça Federal recebe denúncia contra contrabandistas no MA
A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso de quadrilha de contrabandistas de bebidas e cigarros envolvendo várias autoridades da polícia do estado do Maranhão. A denúncia foi oferecida pelo MPF no Maranhão no dia 28 de março. A denúncia é contra 13 pessoas, entre policiais militares, delegado da Polícia...
Justiça Federal nega recurso a ex-deputado Eduardo Cunha
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (26) embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha, que está preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de julgamento na segunda instância,...
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Informações da Operação Combate à Corrupção são passadas para a Justiça Federal
Por meio de nota, a Justiça Federal de 1º Grau no Maranhão informou que a persecução penal referente aos bens apreendidos na operação “Combate à corrupção”, realizada no último mês de fevereiro pelas polícias Civil e Militar do Estado, foi distribuída ontem (15) para a 1ª Vara (criminal) da Seção Judiciária do Maranhão. De acordo com informações...
Cabral é condenado mais uma vez pela Justiça Federal
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado hoje (19), mais uma vez, pela 7ª Vara Federal Criminal. O político, que está preso desde novembro do ano passado, foi condenado com base em investigações da Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo decisão do juiz Marcelo...
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Justiça Federal aceita denúncia contra Rocha Loures
A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (11) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva. Com a decisão, o ex-parlamentar passou à condição de réu nas investigações iniciadas a partir das delações da JBS. Em junho, Loures foi flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com...