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STJ manda processos contra Witzel para Justiça Federal do Rio

STJ manda processos contra Witzel para Justiça Federal do Rio

Com o fim do mandato único com governador do Rio, interrompido em um ano e oito meses pelo impeachment, Wilson Witzel (PSC) perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função A implicação jurídica da derrota unânime no Tribunal Especial Misto, formado para julgar o pedido de destituição, foi a redistribuição, para primeira instância, das...

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Caema será obrigada a interromper lançamento de esgoto não tratado nos rios e praias da capital

Caema será obrigada a interromper lançamento de esgoto não tratado nos rios e praias da capital

A Justiça Federal determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) se adeque aos parâmetros do licenciamento ambiental para o lançamento de efluentes líquidos e sólidos pelas suas estações de tratamento de esgoto (ETEs), no prazo de até seis meses. Defeitos nesses equipamentos e nas estações elevatórias de esgoto (EEEs) ocasionam a poluição...

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STJ: Investigação sobre crime no apagão do Amapá é atribuição da Justiça Federal

STJ: Investigação sobre crime no apagão do Amapá é atribuição da Justiça Federal

Em caso de julgamento favorável da agência europeia de medicamentos (EMA, na sigla em inglês), Itália e França voltarão a imunizar suas populações prontamente com a vacina da AstraZeneca contra a covid-19, segundo comunicado publicado nesta terça-feira, 16. Divulgada após conversa entre o primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, e o presidente francês, Emmanuel Macron, a nota...

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Justiça Federal reconhece responsabilidade da União em trecho da BR-402

Justiça Federal reconhece responsabilidade da União em trecho da BR-402

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) conseguiu junto à Justiça Federal uma determinação, via tutela provisória de urgência, para que o DNIT reestabeleça a execução das intervenções e manutenções sobre o trecho compreendido entre o KM 0 e o KM 103 da BR-402/MA, via de acesso aos Lençóis Maranhenses.  O Departamento Nacional de...

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Justiça Federal multa Funai por falta de providências para viabilizar quarentena indígena no Pará

Justiça Federal multa Funai por falta de providências para viabilizar quarentena indígena no Pará

A Justiça Federal aplicou pena de multa à Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo descumprimento de decisão que determinou o fornecimento mensal de quantidade mínima de cestas básicas e de materiais de higiene para possibilitar quarentena contra a covid-19 entre povos indígenas das regiões nordeste, sul e sudeste do Pará. A multa é de R$...

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Devido à pandemia, 8 mil pessoas esperam por perícias previdenciárias no Maranhão

Devido à pandemia, 8 mil pessoas esperam por perícias previdenciárias no Maranhão

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), recebeu o juiz coordenador do Juizado Especial da Seção Judiciária do Maranhão, Márcio Sá de Araújo, e representantes da Justiça Federal para discutir as condições necessárias para realização de perícias previdenciárias da Justiça Federal. Hoje, por conta dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus, a Justiça...

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Justiça Federal manda MEC suspender bloqueio em universidades federais

Justiça Federal manda MEC suspender bloqueio em universidades federais

Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite de ontem (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de...