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Justiça Federal reconhece responsabilidade da União em trecho da BR-402

Justiça Federal reconhece responsabilidade da União em trecho da BR-402

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) conseguiu junto à Justiça Federal uma determinação, via tutela provisória de urgência, para que o DNIT reestabeleça a execução das intervenções e manutenções sobre o trecho compreendido entre o KM 0 e o KM 103 da BR-402/MA, via de acesso aos Lençóis Maranhenses.  O Departamento Nacional de...

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Justiça Federal multa Funai por falta de providências para viabilizar quarentena indígena no Pará

Justiça Federal multa Funai por falta de providências para viabilizar quarentena indígena no Pará

A Justiça Federal aplicou pena de multa à Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo descumprimento de decisão que determinou o fornecimento mensal de quantidade mínima de cestas básicas e de materiais de higiene para possibilitar quarentena contra a covid-19 entre povos indígenas das regiões nordeste, sul e sudeste do Pará. A multa é de R$...

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Devido à pandemia, 8 mil pessoas esperam por perícias previdenciárias no Maranhão

Devido à pandemia, 8 mil pessoas esperam por perícias previdenciárias no Maranhão

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), recebeu o juiz coordenador do Juizado Especial da Seção Judiciária do Maranhão, Márcio Sá de Araújo, e representantes da Justiça Federal para discutir as condições necessárias para realização de perícias previdenciárias da Justiça Federal. Hoje, por conta dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus, a Justiça...

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Justiça Federal manda MEC suspender bloqueio em universidades federais

Justiça Federal manda MEC suspender bloqueio em universidades federais

Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite de ontem (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de...

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Assassinos de delegado federal Davi Aragão são condenados

Assassinos de delegado federal Davi Aragão são condenados

Foram condenados pela Justiça Federal os acusados do assassinato do delegado federal Davi Farias de Aragão. O crime aconteceu no dia 5 de maio do ano passado enquanto ele celebrava o aniversário de 5 anos da filha em uma residência no bairro Araçagi, em São José de Ribamar. O Juiz Federal da 2ª Vara Criminal...

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Decisão da Justiça Federal suspende processos licitatórios em 11 cidades do MA

Decisão da Justiça Federal suspende processos licitatórios em 11 cidades do MA

Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público Federal, órgão integrante da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, a Justiça Federal, em regime de plantão, determinou a suspensão dos procedimentos licitatórios que ocorreriam nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano em diversos municípios do Maranhão. Segundo relatado na Ação Civil Pública, proposta...

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Brasileiros denunciados por conduzir embarcação ilegal

Brasileiros denunciados por conduzir embarcação ilegal

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou, na Justiça Federal, Sílvio da Paixão Freitas e Josenildo do Nascimento Teodoro, brasileiros responsáveis por conduzir a embarcação que aportou no cais do Porto de São José de Ribamar, no dia 19 de maio, trazendo 25 estrangeiros de origem africana sem o cumprimento de qualquer regra ou...

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Justiça Federal torna Cabral réu pela 23ª vez na Lava Jato

Justiça Federal torna Cabral réu pela 23ª vez na Lava Jato

A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tornou hoje (20) o ex-governador Sérgio Cabral réu pela 23ª vez, em desdobramento da Operação Lava Jato. Desta vez, o ex-governador e mais 25 pessoas são acusadas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Pão Nosso –...

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Justiça Federal recebe denúncia contra contrabandistas no MA

Justiça Federal recebe denúncia contra contrabandistas no MA

A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso de quadrilha de contrabandistas de bebidas e cigarros envolvendo várias autoridades da polícia do estado do Maranhão. A denúncia foi oferecida pelo MPF no Maranhão no dia 28 de março.  A denúncia é contra 13 pessoas, entre policiais militares, delegado da Polícia...

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