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Justiça marca audiência de conciliação para definir sobre lockdown em municípios

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A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís marcou para a próxima quinta-feira (11) uma audiência de conciliação a ser realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, com a participação das partes que estiverem interessadas na obtenção de uma solução consensual para a requisição de lockdown nos municípios do Maranhão...

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Corregedoria da Justiça desburocratiza registro de nome e sexo de transgêneros

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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) facilitou o procedimento para a alteração do prenome e sexo de transgênero nas certidões de nascimento e casamento, realizada diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais do Estado. A partir de agora, a falta de documentos antes exigidos para efetuar esse procedimento ou a...