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Improbidade administrativa

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Presidente sanciona alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Presidente sanciona alterações na Lei de Improbidade Administrativa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que trata das punições a agentes públicos e políticos em práticas de enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos ou outros crimes contra a administração pública. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União. Aprovado no Congresso Nacional...

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Ex-prefeita de Itinga é acionada por improbidade administrativa

Ex-prefeita de Itinga é acionada por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Luzivete Botelho da Silva. O motivo são irregularidades na execução de um convênio para a realização do Carnaval de 2016. O convênio n ° 042/2016, firmado entre a Prefeitura de Itinga do Maranhão...

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Prefeito e mais cinco pessoas são alvos de ação por ato de improbidade em Buriti Bravo

Prefeito e mais cinco pessoas são alvos de ação por ato de improbidade em Buriti Bravo

Devido a irregularidades em processo licitatório, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 5 de maio, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o Município de Buriti Bravo, o prefeito Cid Pereira da Costa, o pregoeiro Carlos Alarico Francisco Duarte, a secretária municipal de Finanças Vera Maria Oliveira da Costa, a presidente da Comissão...

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Ex-prefeita de Itinga é acionada por improbidade administrativa

Ex-prefeita de Itinga é acionada por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, ingressou, nesta segunda-feira, 22, com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Luzivete Botelho da Silva, ex-prefeita do município. De acordo com a ACP, a ex-gestora deixou de recolher ao INSS as contribuições previdenciárias descontadas do...

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Ministério Público aciona ex-prefeito por Improbidade Administrativa

Ministério Público aciona ex-prefeito por Improbidade Administrativa

Por MPMA Em razão da não transferência, à Caixa Econômica Federal, de parcelas referentes a empréstimos consignados dos servidores municipais de Arame, o Ministério Público do Maranhão ingressou, no último sábado, 9, com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Marcelo Lima de Farias. Na manifestação ministerial, de autoria do promotor de...

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Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por 5 anos

Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por 5 anos

*Com informações do TJMA A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acolheu as declarações ajuizados pelo Ministério Público (MPMA), para aplicar sanções fixadas ao ex-prefeito José Wilian de Almeida, do município de Buritirana, por ato de improbidade administrativa.  As sanções fixadas foram: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão...

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Ex-prefeito de Pindaré-Mirim é condenado a devolver mais de R$ 89 mil ao município

Ex-prefeito de Pindaré-Mirim é condenado a devolver mais de R$ 89 mil ao município

O ex-prefeito de Pindaré-Mirim, Walber Furtado, foi condenado pelo Poder Judiciário do município por improbidade administrativa em decorrência da ausência de prestação de contas. De acordo com a ação civil pública, o ex-gestor municipal não prestou contas dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), referente ao exercício financeiro de 2016, no valor...

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O ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão foi condenado por ato de improbidade administrativa

O ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão foi condenado por ato de improbidade administrativa

O ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros Sobrinho, foi condenado por ato de improbidade administrativa, consistente em promoção pessoal realizada com a utilização de recursos públicos. Conforme a sentença, o ex-gestor terá os direitos políticos suspensos pelo prazo de 3 anos, bem como deverá pagar pagamento de multa civil no valor de 10...

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Ex-prefeito de Bom Jardim é condenado pela Justiça por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Bom Jardim é condenado pela Justiça por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Bom Jardim, Antonio Roque Portela de Araújo é condenado por ato de improbidade administrativa pela Justiça a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), nesta quinta-feira (08). Segundo o ministério público o  gestor fraudou as contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Bom Jardim (Bomprev), no ano de 2010, agindo...