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Último dia para contribuintes com débitos do ICMS aproveitarem redução de até 90% de multa e juros

Termina nesta terça-feira (31) o prazo para contribuintes do ICMS aproveitarem o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos, que oferece redução de até 90% dos juros, multas e demais acréscimos legais de débitos de ICMS pagos à vista, e redução escalonada para pagamento parcelados de débitos do imposto. A prorrogação foi estabelecida por meio...

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Bolsonaro negocia mudanças em projeto que muda ICMS sobre combustíveis

Bolsonaro negocia mudanças em projeto que muda ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (20), durante sua live semanal nas redes sociais, que está negociando modificações no projeto de lei complementar que altera a forma cobrança Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A medida foi apresentada pelo governo, em fevereiro deste ano, e propõe unificar o percentual ou estabelecer um...

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Othelino promulga leis sobre prorrogação e isenção de pagamento do ICMS

Othelino promulga leis sobre prorrogação e isenção de pagamento do ICMS

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na terça-feira (11), as leis 11.470/21 e 11.361/21, oriundas, respectivamente, das MPs 348/21 e 035/21, do Poder Executivo. A primeira lei dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no Simples Nacional e do relativo à diferença de...

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Isenção do ICMS para itens de enfrentamento da Covid-19 é ampliada

Isenção do ICMS para itens de enfrentamento da Covid-19 é ampliada

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (11), a Medida Provisória 352/2021, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo alterações na Lei 11.361/2020, que isenta do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações...

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Governo amplia itens de combate a Covid-19 alcançados pela isenção do ICMS

Governo amplia itens de combate a Covid-19 alcançados pela isenção do ICMS

O governador Flávio Dino encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado a Medida Provisória 342/2021, que amplia o número de itens com isenção do ICMS nas vendas e nos serviços de transportes de produtos e equipamentos utilizados na prevenção ao contágio e enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus. A Medida Provisória já está em vigor...

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Maranhão reduz de 4% para 1% o ICMS sobre as operações com pescados

Maranhão reduz de 4% para 1% o ICMS sobre as operações com pescados

O Governo do Estado, por meio do Decreto 36.650/2021, reduziu de 4% para 1% a carga tributária do ICMS incidente sobre as vendas internas de pescado. Com a medida, o Estado pretende reduzir o preço do produto na mesa dos maranhenses e estimular o consumo dessa importante proteína. Outras importantes proteínas, a carne bovina e...

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Estado reduz para 2% o ICMS de bares e restaurantes

Estado reduz para 2% o ICMS de bares e restaurantes

O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória nº 345/2021, instituiu, excepcionalmente, nova redução da carga tributária do ICMS para o setor de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e empresas preparadoras de refeições coletivas, que agora pagarão apenas 2% de imposto no fornecimento de refeições e alimentação. O ICMS, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação...

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Governo pede cancelamento de urgência de PL sobre cobrança do ICMS de combustível

Governo pede cancelamento de urgência de PL sobre cobrança do ICMS de combustível

O presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao Congresso Nacional que seja cancelada a urgência pedida para a apreciação do projeto de lei (PL) complementar nº 16. O projeto, enviado ao Congresso em 12 de fevereiro, altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Pela proposta, o ICMS incidente...

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