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Maranhão reduz de 4% para 1% o ICMS sobre as operações com pescados

Maranhão reduz de 4% para 1% o ICMS sobre as operações com pescados

O Governo do Estado, por meio do Decreto 36.650/2021, reduziu de 4% para 1% a carga tributária do ICMS incidente sobre as vendas internas de pescado. Com a medida, o Estado pretende reduzir o preço do produto na mesa dos maranhenses e estimular o consumo dessa importante proteína. Outras importantes proteínas, a carne bovina e...

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Estado reduz para 2% o ICMS de bares e restaurantes

Estado reduz para 2% o ICMS de bares e restaurantes

O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória nº 345/2021, instituiu, excepcionalmente, nova redução da carga tributária do ICMS para o setor de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e empresas preparadoras de refeições coletivas, que agora pagarão apenas 2% de imposto no fornecimento de refeições e alimentação. O ICMS, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação...

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Governo pede cancelamento de urgência de PL sobre cobrança do ICMS de combustível

Governo pede cancelamento de urgência de PL sobre cobrança do ICMS de combustível

O presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao Congresso Nacional que seja cancelada a urgência pedida para a apreciação do projeto de lei (PL) complementar nº 16. O projeto, enviado ao Congresso em 12 de fevereiro, altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Pela proposta, o ICMS incidente...

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Guedes: não há espaço para aumento de impostos; é preciso continuar desonerando

Guedes: não há espaço para aumento de impostos; é preciso continuar desonerando

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta sexta-feira, 5, que o peso do Estado é demasiado no País. “Não há espaço para aumento de impostos no Brasil. Temos que continuar desonerando o povo brasileiro”, afirmou. Segundo ele, os impostos sobre eletricidade e combustíveis são cobrados porque são de fácil arrecadação. “Isso aumentou...

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Governo divulga índice definitivo de participação dos municípios na receita do ICMS para 2021

Governo divulga índice definitivo de participação dos municípios na receita do ICMS para 2021

Já estão publicados, no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), os índices definitivos de participação dos municípios maranhenses na receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2021, atendendo ao que dispõe a Lei Complementar Federal 63/90 e a Lei Estadual 5.599/92. O...

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Aprovada MP que institui programa de parcelamento de juros e multas de crédito do ICMS

Aprovada MP que institui programa de parcelamento de juros e multas de crédito do ICMS

A Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória 329/20, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), vencidos até 31 de julho de 2020. Na mensagem encaminhando a MP...

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Prorrogado até 31 de dezembro redução de multas e juros do ICMS no Maranhão

Prorrogado até 31 de dezembro redução de multas e juros do ICMS no Maranhão

Foi prorrogado até 31 de dezembro pelo governo do Maranhão, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) vencidos até 31 de julho de 2020. O programa de benefícios permite também a redução escalonada para pagamento parcelado dos débitos, com redução...

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Prazo para aderir benefícios do ICMS é prorrogado até 30 de novembro

Prazo para aderir benefícios do ICMS é prorrogado até 30 de novembro

O Governo do Maranhão prorrogou para 30 de novembro o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de débitos do  ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, instituído pela Medida Provisória no 329/20. A medida foi formalizada pela Resolução Administrativa nº 18/2020 do secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, ampliando...

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Tribunal de Justiça promove audiências de conciliação para contribuintes do ICMS

Tribunal de Justiça promove audiências de conciliação para contribuintes do ICMS

Começaram nesta terça-feira (20) e vão até o dia 29 de outubro as audiências concentradas das Varas da Fazenda Pública de São Luís, exclusivas de execução fiscal, para conciliação de processos referentes a dívidas de ICMS. Foram incluídas na pauta, 60 audiências com contribuintes que  possuem débitos de mais de R$ 250  milhões  junto ao fisco estadual. A...