Foi promulgada nesta quinta-feira (26), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a Lei n° 11.530, que reestrutura o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). De acordo com a lei, compete ao Conselho exercer...
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Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 25, o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, regulamenta a emenda...
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Câmara aprova projeto que regulamenta Fundeb; texto segue para sanção
A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de ontem (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial. A versão aprovada na Câmara...
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Senado aprova, com alterações, regulamentação do Fundeb
O Senado aprovou ontem (15) a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. Como foram feitas alterações em relação ao último texto aprovado na Câmara, ele volta...
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Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto. A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro...
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No pós-covid, educação pode perder até R$ 40 bilhões
As redes estaduais e municipais de ensino no Brasil devem perder entre R$ 13 bilhões e R$ 40 bilhões neste ano. É o que estima um estudo divulgado nesta quarta-feira, 28. Com a pandemia do coronavírus, houve redução de arrecadação tributária e, consequentemente, diminuiu a disponibilidade fiscal para investir em educação. Realizado pelo Instituto Unibanco...
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Senado aprova PEC do Fundeb, que segue para promulgação
O Senado aprovou ontem (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação – prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso hoje (26),...
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Câmara dos Deputados define votação da PEC do Fundeb no senado
A votação que define a PEC do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será votada daqui a duas semanas, no senado federal. O anúncio foi feito pelo senador Weverton (PDT), durante a reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça (04). “O presidente Davi Alcolumbre (presidente do Senado...
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Mais da metade das cidades do MA está sob suspeita de fraude no Fundeb; veja a lista
Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são a principal fonte de desvio de recursos públicos federais nos municípios maranhenses. Mais da metade dos municípios maranhenses está sob suspeita. Sobre o assunto, o jornalista Adalberto Melo conversou nesta terça-feira (05) com o procurador...
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Ratificado entendimento sobre pagamento de advogados com verbas do Fundeb
A decisão final ainda depende de julgamento do plenário, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, já determinou a suspensão de todas as decisões que tenham autorizado o pagamento de honorários advocatícios contratuais em precatórios expedidos pela União para quitar diferenças de complementação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da...
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