O Senado aprovou ontem (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação – prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso hoje (26),...
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Câmara dos Deputados define votação da PEC do Fundeb no senado
A votação que define a PEC do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será votada daqui a duas semanas, no senado federal. O anúncio foi feito pelo senador Weverton (PDT), durante a reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça (04). “O presidente Davi Alcolumbre (presidente do Senado...
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Mais da metade das cidades do MA está sob suspeita de fraude no Fundeb; veja a lista
Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são a principal fonte de desvio de recursos públicos federais nos municípios maranhenses. Mais da metade dos municípios maranhenses está sob suspeita. Sobre o assunto, o jornalista Adalberto Melo conversou nesta terça-feira (05) com o procurador...
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Ratificado entendimento sobre pagamento de advogados com verbas do Fundeb
A decisão final ainda depende de julgamento do plenário, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, já determinou a suspensão de todas as decisões que tenham autorizado o pagamento de honorários advocatícios contratuais em precatórios expedidos pela União para quitar diferenças de complementação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da...
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Ministério Público e prefeitos debatem sobre recursos da Educação Básica
Ministério Público do Maranhão e os demais órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública realizaram uma reunião com prefeitos e representantes de oito municípios que receberam ou receberão ainda em 2018 os recursos referentes à diferença no cálculo da complementação devida pela União no âmbito do Fundef no período compreendido entre 1997 e 2006....
Descumprimento pode causar prejuízo na educação, diz deputado sobre Temer
O deputado federal Weverton Rocha (PDT), realizou um pronunciamento na Câmara dos Deputados sobre a retomada dos recursos adiantados ao Maranhão pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo Weverton, o presidente Michel Temer, descumpriu com sua palavra quando afirmou que parcelaria os recursos do fundo....
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Maranhão perde mais de R$ 224 milhões do Fundeb neste mês
O Ministério da Educação, MEC, divulgou por meio da portaria 565/2017 o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para este ano. Segundo o documento, o Maranhão vai deixar de receber um total de R$ 224.358.795,97. Somente...