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STF decidirá se restrição ao foro privilegiado vale para ministros

STF decidirá se restrição ao foro privilegiado vale para ministros

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se ministros do governo federal continuam com foro por prorrogativa de função, o chamado foro privilegiado, na Corte. A questão será decidida em um inquérito envolvendo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux, que liberou...

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Foro: ação contra parlamentares a outra instância depende do relator

Foro: ação contra parlamentares a outra instância depende do relator

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse hoje (4) que o envio de processos contra parlamentares para instâncias inferiores vai depender do relator de cada ação. Nessa quinta-feira (3), o STF decidiu que o foro por prerrogativa de função para deputados e senadores deve ser restrito a atos praticados durante o mandato...

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STF aprova restrição do foro privilegiado para políticos

STF aprova restrição do foro privilegiado para políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o...

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Ativistas entregam ao STF manifesto pedindo fim do foro privilegiado

Ativistas entregam ao STF manifesto pedindo fim do foro privilegiado

Integrantes da organização internacional Avaaz, que promove mobilização popular na internet, entregaram hoje (3) para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, um abaixo-assinado com 2,2 milhões de assinaturas pedindo o fim do foro privilegiado de parlamentares. O STF pode terminar hoje o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função...

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Supremo vota hoje restrição ao foro privilegiado

Supremo vota hoje restrição ao foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um...

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STF decidirá pelo fim do foro privilegiado a parlamentares

STF decidirá pelo fim do foro privilegiado a parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais...

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Cármen Lúcia marca julgamento de foro privilegiado

Cármen Lúcia marca julgamento de foro privilegiado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado. O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo,...

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Restrição do foro privilegiado é um equívoco, diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (15) que a redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado é um equívoco e que “não vai funcionar”. “Na verdade, daqui a pouco, vamos estar lamentando a supressão do foro por prerrogativa de função”,...

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Supremo deve julgar hoje restrição ao foro privilegiado

Supremo deve julgar hoje restrição ao foro privilegiado

O caso concreto que será julgado é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município....