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Ministério Público aciona ex-prefeito por Improbidade Administrativa

Ministério Público aciona ex-prefeito por Improbidade Administrativa

Por MPMA Em razão da não transferência, à Caixa Econômica Federal, de parcelas referentes a empréstimos consignados dos servidores municipais de Arame, o Ministério Público do Maranhão ingressou, no último sábado, 9, com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Marcelo Lima de Farias. Na manifestação ministerial, de autoria do promotor de...

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Ex-prefeito de Presidente Sarney é condenado por improbidade

Ex-prefeito de Presidente Sarney é condenado por improbidade

Por TJMA O ex-prefeito João dos Santos de Mello Amorim, do município de Presidente Sarney, teve confirmada sua condenação por ato de improbidade administrativa, pela não execução de obra pública de recuperação da estrada que liga a sede do município ao povoado Cebolal do Porto. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de...

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Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por 5 anos

Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por 5 anos

*Com informações do TJMA A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acolheu as declarações ajuizados pelo Ministério Público (MPMA), para aplicar sanções fixadas ao ex-prefeito José Wilian de Almeida, do município de Buritirana, por ato de improbidade administrativa. As sanções fixadas foram: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão...

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Ex-prefeito de Pindaré-Mirim é condenado a devolver mais de R$ 89 mil ao município

Ex-prefeito de Pindaré-Mirim é condenado a devolver mais de R$ 89 mil ao município

O ex-prefeito de Pindaré-Mirim, Walber Furtado, foi condenado pelo Poder Judiciário do município por improbidade administrativa em decorrência da ausência de prestação de contas. De acordo com a ação civil pública, o ex-gestor municipal não prestou contas dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), referente ao exercício financeiro de 2016, no valor...

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Ex-prefeito de Urbano Santos é condenado a cumprir pena de cinco anos de detenção

Ex-prefeito de Urbano Santos é condenado a cumprir pena de cinco anos de detenção

O Ex-prefeito do município de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, foi condenado a cumprir pena de cinco anos de detenção, por crime contra a lei de citações. Durante seu mandato no ano de 2007, Aldenir Santana Neves, deixou de realizar vários processos licitatórios para compra de material hospitalar, medicamentos, serviços radiológicos, aquisição de remédios, tendo...

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O ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão foi condenado por ato de improbidade administrativa

O ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão foi condenado por ato de improbidade administrativa

O ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros Sobrinho, foi condenado por ato de improbidade administrativa, consistente em promoção pessoal realizada com a utilização de recursos públicos. Conforme a sentença, o ex-gestor terá os direitos políticos suspensos pelo prazo de 3 anos, bem como deverá pagar pagamento de multa civil no valor de 10...

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TJMA mantém condenação do ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão

TJMA mantém condenação do ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Cedral a 430 quilômetros da capital maranhense, condenou o ex-prefeito Celson César do Nascimento Mendes, do município de Porto Rico do Maranhão, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de...