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Empresas aéreas podem ter que reembolsar clientes por bilhetes não utilizados

Empresas aéreas podem ter que reembolsar clientes por bilhetes não utilizados

Empresas aéreas poderão ter sete dias para reembolsar passageiros por bilhetes não utilizados. Projeto aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado determina que o consumidor deverá receber o valor pago pela passagem, corrigido monetariamente. Se não houver recurso, a proposta segue para análise da Câmara dos...

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Empresas aéreas são condenadas a indenizar maranhenses

Empresas aéreas são condenadas a indenizar maranhenses

A TAM (atualmente Latam) e a VRG (Gol) foram condenadas a indenizar passageiros maranhenses em dois processos distintos julgados pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Em ambos os casos, os magistrados consideraram que houve falha na prestação de serviços ao consumidor. No caso envolvendo a VRG (Gol), a empresa foi...

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Anac poderá intervir se empresas não reduzirem preço de passagens

Anac poderá intervir se empresas não reduzirem preço de passagens

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que poderá intervir caso as empresas aéreas não ofereçam boas condições aos consumidores, depois que as novas regras para o transporte aéreo de passageiros entrarem em vigor.   “A fiscalização da agência será intensificada para que todas as regras sejam efetivamente cumpridas. Estamos engajados para que realmente...