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Consumidores têm direito a ressarcimento por falhas na prestação de serviços de internet

Consumidores têm direito a ressarcimento por falhas na prestação de serviços de internet

Falhas no sinal de internet e de outros serviços como de telecomunicação móvel e fixa, além de TV por assinatura, devem ser ressarcidas ao consumidor. O alerta é do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), que nos últimos meses tem recebido reclamações de pessoas que precisam da tecnologia para...

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Empresa aérea é condenada por causar constrangimento a passageiro

Empresa aérea é condenada por causar constrangimento a passageiro

Uma sentença do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou a VRG Linhas Aéreas (GOL) por ter causado constrangimento a um passageiro. De acordo com o processo, o cliente comprou as passagens aéreas junto à demandada, para realizar viagem com partida em São Paulo e destino em São Luís,...

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OAB-MA comemora avanços na luta pelos direitos do consumidor

Os avanços na luta pelo direito do consumidor têm sido notórios nos últimos anos. Segundo o advogado Rosinaldo Mendes, secretário geral da Comissão de Defesa da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional (OAB-MA), uma rede de entidades e instituições foi traçada e tem facilitado o suporte, fiscalização e regularização dos direitos do consumidor no Estado....

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Consumidores têm direito a água de graça em estabelecimentos

Consumidores têm direito a água de graça em estabelecimentos

Desde 2003, é direito de qualquer consumidor beber água de graça em bares e restaurantes da capital, segundo alerta emitido pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA). Segundo o órgão, tal obrigatoriedade está estabelecida na lei nº 4237/2003, decretada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeitura de São Luís. Esta...

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Presidente do Procon esclarece os direitos do consumidor

Presidente do Procon esclarece os direitos do consumidor

Se, ao comprar uma mercadoria, o estabelecimento não tiver troco de 1 ou 2 centavos, o estabelecimento deve pagar a mais para o consumidor de forma a dar a ele seu troco.  Se você achar um produto no mercado com a data de validade expirada e/ ou comprar um, você pode exigir produtos novos por...

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Estabelecimento deve arcar com prejuízo de cliente em caso de assalto

Estabelecimento deve arcar com prejuízo de cliente em caso de assalto

Assaltos em estabelecimentos comercias são uma possibilidade comum na vida de clientes, que podem se tornar vítimas das ações criminosas e ter pertences roubados no momento em que realizam compras. A prática lesa consumidores que,  surpreendidos pela ação criminosa, muitas vezes não sabem como agir depois do assalto. Existe alguém responsável por ressarcir os bens roubados?...