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Congresso derruba veto a indenização a profissionais de saúde

Congresso derruba veto a indenização a profissionais de saúde

O Congresso Nacional manteve a indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão. Esse pagamento foi aprovado em julho no Congresso, mas vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Hoje (17), o Congresso derrubou esse veto. Terão direito ao benefício médicos, enfermeiros,...

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STF derruba lei do MA e estado não pode obrigar escolas a reduzir mensalidade

STF derruba lei do MA e estado não pode obrigar escolas a reduzir mensalidade

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucionais leis dos estados do Maranhão, Ceará e da Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da covid-19. A decisão, por maioria de votos, julgou procedentes três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) ajuizadas pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino)...