O Governo do Brasil publicou um decreto que regulamenta o RenovaBio, programa que tem o objetivo de organizar o setor sucroenergético do Brasil, incentivar a redução de emissão de gases estufa e dar previsibilidade ao mercado. O programa busca impulsionar o mercado de biocombustíveis no País. Menos poluentes que combustíveis como a gasolina, o incentivo...
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Decreto anula nomeação de Cristiane Brasil
O governo publicou na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União decreto que torna sem efeito a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. A nomeação da deputada havia sido publicada no Diário Oficial do dia 3 de janeiro, mas decisões judiciais a impediram de tomar posse. O nome de Cristiane Brasil...
Governo federal defende decreto de indulto natalino no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a consultoria jurídica da Casa Civil da Presidência da República defenderam hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da liminar assinada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu parte do decreto de indulto natalino de 2017. No entendimento dos órgãos, o objetivo da norma foi...
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Especialista comenta decreto que modifica a Lei de Crimes Ambientais; confira
Na última sexta-feira (20), o presidente da República, Michel Temer, assinou um decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas, autorizando que mais de 4 bilhões de reais em multas aplicadas por órgãos federais como o Ibama sejam convertidas em investimentos...
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Servidores públicos protestam em audiência contra decreto da Prefeitura
Servidores públicos lotaram o plenário Léo Franklin, na Câmara Municipal de Imperatriz, para tratar do decreto nº 27/2017. O decreto prevê alterações no Estatuto dos servidores municipais e tem gerado bastante polêmica entre a classe e a Prefeitura; a principal delas, é sobre a viabilidade da medida e a possibilidade de retirada de direitos conquistados...
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Vereador aciona MP sobre decreto de emergência na prefeitura
Na última quinta-feira (2) o vereador Zeziel Ribeiro (PSDB) protocolou, junto ao Ministério Público em Imperatriz, um pedido de averiguação da legalidade do decreto de situação de emergência publicado pela Prefeitura de Imperatriz no dia 23 de fevereiro. Segundo o vereador, a Câmara não foi consultada sobre o decreto. A Notícia de Fato pede que...
