O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (6), um decreto que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos para excluir a empresa pública Casa da Moeda do Programa Nacional de desestatização (PND). De acordo com o Ministério da Economia, a medida provisória que encerrava a exclusividade do órgão na fabricação de papel...
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Publicado decreto que regulamenta o Auxílio Gás
O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3). As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50%...
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Decreto regulamenta renegociação de dívidas dos fundos constitucionais
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (14) um decreto para regulamentar critérios, percentuais e condições gerais das renegociação extraordinária de operações de crédito no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A íntegra do decreto...
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Publicado decreto que aumenta IOF para custear Auxílio Brasil
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro com as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. As novas alíquotas valem para pessoas físicas e jurídicas e serão aplicadas no período de...
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Decreto antecipa flexibilização de fidelidade à bandeira em postos
O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União de hoje (14), um decreto que obriga os revendedores varejistas de combustíveis automotivos a identificar – de forma “destacada e de fácil visualização” – a origem do combustível comercializado. A medida vale para os revendedores que vendem combustíveis de marcas diferentes da exibida nos postos...
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Presidente edita decreto para estudos para expandir sistema energético
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que permite o Ministério das Minas e Energia (MME) destinar para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recursos de estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético. O texto será publico no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8). Segundo o texto, a EPE poderá alocar...
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Flávio Dino prorroga decreto e garante fiscalização sanitária na Grande Ilha
O governador Flávio Dino prorrogou as medidas restritivas que estão em vigor até o dia 14 de junho, com o objetivo de manter o combate a proliferação da Covid-19 no Maranhão. Flávio Dino informou que as medidas restritivas mais rigorosas ficarão a cargo de cada prefeitura, pois, segundo ele, cada gestor sabe quais as dificuldades...
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Governo publica decreto de regulamentação do Novo Marco Legal do Saneamento
O Governo Federal regulamentou a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas prestadoras de serviços de saneamento. As regras constam de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 1. O decreto disciplina trecho do Novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho, e funcionará como uma...
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Justiça determina que Imperatriz cumpra decreto estadual
A justiça Federal determinou que o município de Imperatriz cumpra o decreto estadual na cidade prorrogado até 2 de maio, após o lançamento no dia 21 de abril de um novo decreto municipal que contraria a decisão estadual e flexibiliza diversas medidas na cidade. Entre as medidas válidas, estão o funcionamento das atividades de aspecto...
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Decreto prorroga auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura
Os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia de covid-19 terão direito a mais tempo para pedirem o benefício da Lei Aldir Blanc. O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que estende para 2021 a utilização do benefício emergencial destinados ao setor. No fim do ano passado, o governo tinha editado a Medida Provisória 1.019, que...
