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Governo publica decreto de regulamentação do Novo Marco Legal do Saneamento

Governo publica decreto de regulamentação do Novo Marco Legal do Saneamento

O Governo Federal regulamentou a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas prestadoras de serviços de saneamento. As regras constam de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 1. O decreto disciplina trecho do Novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho, e funcionará como uma...

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Justiça determina que Imperatriz cumpra decreto estadual

Justiça determina que Imperatriz cumpra decreto estadual

A justiça Federal determinou que o município de Imperatriz cumpra o decreto estadual na cidade prorrogado até 2 de maio, após o lançamento no dia 21 de abril de um novo decreto municipal que contraria a decisão estadual e flexibiliza diversas medidas na cidade. Entre as medidas válidas, estão o funcionamento das atividades de aspecto...

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Decreto prorroga auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura

Decreto prorroga auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura

Os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia de covid-19 terão direito a mais tempo para pedirem o benefício da Lei Aldir Blanc. O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que estende para 2021 a utilização do benefício emergencial destinados ao setor. No fim do ano passado, o governo tinha editado a Medida Provisória 1.019, que...

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Suspensão de decretos sobre armas e munições poderá ser votado hoje

Suspensão de decretos sobre armas e munições poderá ser votado hoje

O Senado pode votar nesta quinta-feira (15) o projeto de decreto legislativo que cancela quatro decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, os quais ampliam o acesso a armas e munições (PDL 55/2021). Também estão na pauta projetos de estímulo ao crédito, proteção às gestantes durante a pandemia, regularização fundiária e patrimonial e atendimento preferencial...

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Ministra do STF suspende decretos que ampliaram acesso a armas

Ministra do STF suspende decretos que ampliaram acesso a armas

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (12) suspender parte dos decretos baixados pelo presidente Jair Bolsonaro com objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país.  A decisão foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSB em fevereiro deste ano, mês em que...

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Prefeitura de São Luís prorroga medidas restritivas até 4 de abril

Prefeitura de São Luís prorroga medidas restritivas até 4 de abril

A Prefeitura de São Luís prorrogou até o dia 4 de abril, as medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19. Com o Decreto n° 56.918, de 25 de março de 2021, o atendimento presencial no Município permanece suspenso e os serviços essenciais mantidos em horário reduzido (9h às 16h). “Seguimos firmes para conter o avanço...

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Bolsonaro assina decreto que cria Comitê de combate à pandemia

Bolsonaro assina decreto que cria Comitê de combate à pandemia

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que formaliza a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. A informação é da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo. medida estabelece que compete ao Comitê a discussão das medidas a serem tomadas e o auxílio na articulação...

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