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Decreto anula nomeação de Cristiane Brasil

Decreto anula nomeação de Cristiane Brasil

O governo publicou na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União decreto que torna sem efeito a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. A nomeação da deputada havia sido publicada no Diário Oficial  do dia 3 de janeiro, mas decisões judiciais a impediram de tomar posse. O nome de Cristiane Brasil...

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Governo insistirá na posse de Cristiane Brasil, diz Marun

Governo insistirá na posse de Cristiane Brasil, diz Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou hoje (5) que o governo não vai recuar da indicação da deputada federal Cristiane Brasil, do PTB, para o cargo de ministra do Trabalho. Segundo ele, não há a intenção de pedir que o partido sugira outro nome para assumir o ministério. A nomeação de Cristiane...

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PGR defende competência do STF para julgar posse de Cristiane Brasil

PGR defende competência do STF para julgar posse de Cristiane Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual defende a competência da Corte para julgar a validade da nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. O parecer foi motivado por um pedido de informações feito pela presidente do STF, ministra Cármen...

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Justiça Federal mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil

Justiça Federal mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil

O juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky decidiu que a 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem competência para avaliar a ação popular que pede a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. Com a decisão, o magistrado...

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Desembargador decide manter suspensão da posse de Cristiane Brasil

Desembargador decide manter suspensão da posse de Cristiane Brasil

O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para hoje (9). O recurso foi...

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Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu na última segunda-feira (8) uma liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, a posse de Cristiane, que...