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Mais de mil casais devem participar do casamento comunitário

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A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) encerrou nesta quarta-feira (10) as inscrições para o casamento comunitário de São Luís. Mais de mil casais participaram das etapas de inscrição e agendamentos para habilitação na cerimônia. A primeira etapa de inscrições aconteceu no dia 15 de junho, onde foram habilitados 440 casais para a cerimônia que acontece no dia 9...

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CGJ estabelece normas para registro de regularização fundiária urbana

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Considerando o direito à moradia digna, por meio da incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e da titulação de seus ocupantes, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), por meio do Provimento N° 29/2019, estabeleceu normas gerais para o registro da Regularização Fundiária Urbana no âmbito da Lei Nº 13.465/2017 e Decreto N° 9.310/2018....