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OAB-MA lança nota contra a ação da PM em comunidade Engenho

OAB-MA lança nota contra a ação da PM em comunidade Engenho

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), lançou nota nesta quinta-feira (20) para repudiar “a ação violenta e arbitrária das forças de segurança do Estado do Maranhão que, durante a reintegração de posse da Comunidade do Engenho, localizada no Município de São José de Ribamar, realizada nesta quarta-feira (19) agiu...

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Secretário dos Direitos Humanos pede que juiz reconsidere despejo no Engenho

Secretário dos Direitos Humanos pede que juiz reconsidere despejo no Engenho

O Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, solicitou nesta terça-feira (18) por intermédio de ofício que o juiz Titular da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior, reconsidere a ordem de despejo da comunidade de Tremembé do Engenho, levando...

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Vice-presidente do TJMA suspende expulsão de famílias da comunidade Engenho

Vice-presidente do TJMA suspende expulsão de famílias da comunidade Engenho

O Ministério Público do Maranhão protocolou Reclamação, com pedido de liminar, contra a decisão do juiz da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, desembargador Raimundo José Barros de Sousa,  que determinava o cumprimento de mandado de reintegração de posse marcado para a quarta-feira (19) na comunidade Tremembé do Engenho. O argumento é que...