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CCJ da Câmara aprova projeto que altera o Código Penal

CCJ da Câmara aprova projeto que altera o Código Penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) dois anteprojetos de lei com alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), foi aprovado em votação simbólica, após um acordo entre os integrantes do colegiado. Pelo acordo, a...

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CCJ da Câmara dos Deputados aprova reforma administrativa

CCJ da Câmara dos Deputados aprova reforma administrativa

Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto. Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade...

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CCJ da Câmara cancela reunião sobre PEC da reforma administrativa

CCJ da Câmara cancela reunião sobre PEC da reforma administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou desta quinta-feira (20) em que seria analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Nova reunião foi agendada para a próxima segunda-feira (24). Na ocasião, os deputados vão debater o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC),...

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CCJ aprova pareceres a novas matérias relacionadas ao combate à Covid-19 no Maranhão

CCJ aprova pareceres a novas matérias relacionadas ao combate à Covid-19 no Maranhão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na reunião remota desta segunda-feira (05), cerca de 40 matérias, entre projetos de lei, Medidas Provisórias (MP), moções, vetos e decretos legislativos, a maioria formada por temas relacionados ao combate à pandemia da Covid-19. Na sessão, conduzida pelo presidente do colegiado,...

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CCJ do Legislativo aprova projeto de reajuste a servidores do Judiciário

CCJ do Legislativo aprova projeto de reajuste a servidores do Judiciário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na reunião desta terça-feira (27), na Sala das Comissões, o Projeto de Lei 018/2019, de iniciativa do Poder Judiciário, que concede reajuste de 2,94% aos salários dos servidores efetivos e comissionados. Antes da votação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e...

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CCJ do Senado inicia debates sobre reforma da Previdência

CCJ do Senado inicia debates sobre reforma da Previdência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado iniciou, hoje (20), as audiências públicas para debater a proposta de reforma da Previdência. Nesta semana, estão programados seis eventos ao longo de três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores. Nesta terça-feira (20), a comissão recebe o secretário especial de Trabalho...

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CGJ integra Comissão de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade

CGJ integra Comissão de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) passou a integrar, com assento permanente, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). A primeira participação se deu em reunião da Comissão na última quinta-feira (14), com a presença da juíza...

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Aprovada PEC que limita competência do TCE

Aprovada PEC que limita competência do TCE

Redação com informações da assessoria A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (6), aprovou, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita a competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A PEC, que...

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CCJ pode votar amanhã legalização de jogos de azar

A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião marcada para a quarta-feira (22), a partir das 10h. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território...

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Aprovado projeto que coíbe assédio sexual em transporte público

Aprovado projeto que coíbe assédio sexual em transporte público

Nesta quarta-feira (27),  a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou projeto que cria o crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público e punem, com pena de dois a quatro anos de reclusão, quem molestar ou importunar alguém de modo ofensivo ao pudor, ainda que sem contato físico, atentando-lhe contra a dignidade...

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