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Aprovada MP que dispensa pagamento de IPVA em caso de roubo, furto ou sinistro

Aprovada MP que dispensa pagamento de IPVA em caso de roubo, furto ou sinistro

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (11), a Medida Provisória 359, alterando a Lei 7.799, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Maranhão. Um dos pontos da matéria dispensa os proprietários de veículos do pagamento do IPVA nos casos de roubo, furto ou sinistro. Também é...

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Aprovado orçamento do Maranhão para 2018

Aprovado orçamento do Maranhão para 2018

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (20) do Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei nº 259/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2018. De acordo com a proposta orçamentária encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa,...

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Supremo dos EUA permite implementação do veto migratório

Supremo dos EUA permite implementação do veto migratório

A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta segunda-feira a entrada em vigor, em sua totalidade, do veto migratório proclamado pelo presidente Donald Trump para proibir a entrada em território americano de cidadãos de seis países de maioria muçulmana (Chade, Irã, Líbia, Somália, Síria e Iêmen). As informações são da Agência EFE. Em uma breve...

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Lei que permite usuário acumular dados de internet é aprovada

Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta (PLS 110/2017) foi aprovada nesta quarta-feira (9), na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto...