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Aprovada lei

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Aprovada lei de divisa dos municípios de Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia

Aprovada lei de divisa dos municípios de Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia

O governado do Maranhão sancionou mais uma Lei que atualiza e consolida as Linhas de Divisas Intermunicipais no Maranhão. Desta vez foram beneficiadas as cidades do Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia, localizadas na Região Oeste do Maranhão. A Lei é fruto de trabalho técnico do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc),...

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Sancionada lei que facilita tratamento de câncer de mama

Sancionada lei que facilita tratamento de câncer de mama

O presidente da República, Michel Temer, sancionou lei que facilita o acesso ao tratamento de câncer de mama e do colo uterino. Em adição à Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, a medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28). Pelo texto, devem ser elaboradas estratégias comuns entre os órgãos do governo para que...

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Aprovada lei que facilita o acesso de professores à universidade

Aprovada lei que facilita o acesso de professores à universidade

A lei que facilita o acesso de professores à universidade entrou em vigor na última quarta-feira (30). O projeto que deu origem à norma foi sancionado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. A nova lei (13.478/17) beneficia educadores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público; tenham pelo menos...