Home Ação Civil Pública

Ação Civil Pública

Post
Ex-prefeito é condenado por não prestar contas junto ao FNDE

Ex-prefeito é condenado por não prestar contas junto ao FNDE

Euzébio Napoleão Mendonça, ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, foi condenado pela Justiça Federal, após Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA). O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos transferidos à prefeitura por força de convênios firmados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De...

Post
Ex-presidente da Câmara é acionado por contas irregulares

Ex-presidente da Câmara é acionado por contas irregulares

O Ministério Público do (MPMA) requereu, em 18 de dezembro, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nina Rodrigues, Aristoneide Garreto, para garantir o ressarcimento de R$ 47,6 mil aos cofres públicos. O valor é relativo às irregularidades verificadas pelo Tribunal de...

Post
Prefeito de Cedral é acionado por improbidade administrativa

Prefeito de Cedral é acionado por improbidade administrativa

A constante ausência do gestor público de Cedral, Jadson Passinho Gonçalves, motivou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do gestor emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral, em 15 de dezembro. Uma representação anônima foi feita ao Ministério Público, noticiando que o prefeito e vários secretários municipais não vinham...

Post
Ex-prefeita é acionada por irregularidades em licitações

Ex-prefeita é acionada por irregularidades em licitações

Na última terça-feira (28), a Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Porto Rico do Maranhão, Rosa Ivone Braga Fonseca, a servidora municipal Rosinete dos Anjos Morais Marques (presidente da comissão de licitação) e o empresário José Martins Barros Neto (empresa...

Post
Domingos Dutra é acionado por improbidade administrativa

Domingos Dutra é acionado por improbidade administrativa

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Francisco Dutra Filho, é alvo de uma uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, de autoria da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar. A ação é datada da última segunda-feira, dia 20, e baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento...

Post
Featured Video Play Icon

MOB não foi notificada sobre ação civil pública que impede projeto do BRT

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), ainda não foi notificada da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que pretende impedir a realização das obras do BRT metropolitano. A previsão era que o projeto estivesse concluído no ano que vem. A assessoria de comunicação do MPF informou que órgão...

Post
MP aciona município por casos de nepotismo

MP aciona município por casos de nepotismo

Servidores municipais devem ser exonerados por nepotismo em São João dos Patos e seus pagamentos devem ser suspensos. Deve ser encaminhado também à Câmara de Vereadores de São João dos Patos um projeto de lei com previsão para a realização de um concurso público para 17 cargos. A determinação é de Ação Civil Pública  (ACP) com pedido...