Denatran concede benefício fiscal ou tarifário a condutores sem infrações em um ano

O Conselho Nacional de Trânsito concedeu benefício fiscal ou tarifário aos condutores que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses, e estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A Resolução é do dia 4 de maio e cria o RNPC, que é o Registro Nacional Positivo de Condutores.

Previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o registro tem o objetivo de bonificar pessoas que tem bom comportamento no trânsito, já que deve conceder benefícios àqueles condutores que não cometeram infração de trânsito durante o período de um ano. No entanto, o cadastro para os condutores só será liberado em agosto.

Recentemente foram incorporadas no Código de Trânsito Brasileiro novas alterações. Entre as três principais estão:

A autuação por excesso de peso, pois antes a cobrança era feita pela quantidade de eixos do caminhão. Agora a multa será aplicada com base no total bruto, ou seja, desequilíbrios por má distribuição de carga não é passível de pena.